Os 65 integrantes da comissão especial do impeachment decidem hoje se acatam ou rejeitam o parecer do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o que seria o primeiro passo de sete dias que podem encerrar gestão iniciada em 2011. A votação ocorre depois de um fim de semana de trabalho intenso, com 13 horas seguidas de discussão e embates entre os que defendem e os que são contra a petista. Pelas contas feitas até então, o texto favorável ao seguimento do impeachment deve ser aprovado com 34 votos. Se isso se confirmar, será o primeiro passo para o eventual afastamento da presidente, que ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A reunião da comissão do impeachment será retomada às 10h de hoje, quando o relator Jovair Arantes terá a palavra. Em seguida, o advogado-geral a União fará a defesa da presidente, para que depois os líderes partidários se manifestem e façam encaminhamentos. A discussão deve ser encerrada às 17h, quando se inicia a votação do parecer, que para ser aprovado precisa de maioria simples. Ainda não há uma definição sobre a forma de votação. Há um requerimento para que os votos sejam dados ao microfone e a outra possibilidade é que eles sejam contabilizados no painel eletrônico, também abertos e com os nomes dos parlamentares.
O resultado decidido na comissão será publicado no Diário Oficial da Câmara e, 48 horas depois, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário para votação pelos 513 deputados. Para haver aceitação do processo de impeachment pela Câmara, são necessários 342 votos. Em seguida, o Senado se posiciona sobre o tema.
No parecer apresentado na quarta-feira da semana passada, Jovair Arantes disse que encontrou “indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal” na denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. O motivo para processar Dilma estaria em créditos suplementares concedidos sem autorização do Legislativo e nas pedaladas fiscais, que consistiram em uma espécie de empréstimo de bancos públicos ao tesouro. Segundo o relator, as irregularidades que podem caracterizar crime de responsabilidade atingiram a separação dos poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e o equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa.
Apresentado o texto, 116 deputados se inscreveram para falar, mas ao fim da sessão, que começou na sexta-feira e foi até as 4h30 de sábado, 61 haviam discursado. Destes, 40 (entre integrantes e suplentes) defenderam a abertura do processo de impeachment e 20 se posicionaram contra. Um se mostrou indeciso. Pelo regimento da Casa, os 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) teriam 15 minutos cada para falar. Além do voto do relator pela continuidade do processo, foram apresentados três em separado pelo Psol, PT e PDT pedindo o arquivamento. Eles só serão apreciados se o parecer de Jovair Arantes for derrotado.
Embates
No debate na comissão, os parlamentares praticamente ignoraram os critérios técnicos do relatório e se fixaram em questões políticas. Os favoráveis a Dilma repetiam que não houve crime de responsabilidade e que as pedaladas são práticas comuns entre os governantes. Já os que querem o afastamento da petista alegavam que houve crime e a crise econômica e a perda da governabilidade agravam a situação da presidente.
Nas 15 sessões da comissão, o clima de fla x flu que se percebe na sociedade também se refletiu no grupo, formado em sua maioria por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Os que defendem o impeachment compareceram às reuniões com faixas verde e amarela e plaquinhas dizendo “impeachment já”. Já os contrários foram com as plaquinhas de “Brasil contra o golpe”. Até o pixuleco, boneco do ex-presidente Lula vestido de presidiário, chegou a participar das sessões, que foram bastante tumultuadas, com vários bate-bocas entre as partes.
