STF
‘Há crime de falsidade na nomeação de Lula para a Casa Civil’, aponta Gilmar Mendes
Segundo o ministro, o STF não deverá conseguir apreciar nesta semana se Lula poderá ou não assumir a Casa Civil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil, afirmou ontem de manhã que a impressão é que neste caso houve crime de falsidade e não de responsabilidade. “O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do Código Penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula”, ressaltou.
Indagado se a decisão do Supremo sobre este episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff, levando em conta a avaliação de que houve crime de falsidade na indicação de Lula e se, por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria petista, Mendes destacou: “Este é um assunto que o Ministério Público terá que oportunamente investigar.”
Segundo o ministro, o STF não deverá conseguir apreciar nesta semana se Lula poderá ou não assumir a Casa Civil do governo Dilma. “Tenho a impressão que esta semana já não se consegue”, alegou, destacando que, se o processo estiver em condições, o que inclui o parecer da PGR, poderá ser apreciado na semana que vem. “Ontem, juntada a defesa do ex-presidente Lula a PGR terá de emitir o parecer definitivo sobre o tema”, destacou.
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