COLETIVA

TRE-MA apresenta regras para as eleições 2016

Baseado nas definições do TSE, o TRE-MA apresentou as regras midiáticas. O principal ponto debatido foi o período da campanha no rádio e na TV

Serejo explicou como a Justiça funciona e deu o significado de termos juridicos bastante usado neste período

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão apresentou ontem, na sede do órgão, as regras midiáticas para as eleições deste ano para os profissionais da imprensa. O planejamento local está baseado nas definições feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O principal ponto tocado foi o período em que a campanha deve acontecer no rádio e na tevê. Com as mudanças regulamentadas pela Justiça Eleitoral, a propaganda obrigatória passa de 45 para 35 dias. O primeiro programa deve ir ao ar no dia 26 de agosto e depende de sorteio sobre qual partido e coligação inicia.
Vintes dias antes do início da propaganda, no dia 6 de agosto, as emissoras já ficam impedidas de veicular pesquisas ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral onde um dos nomes citados ou entrevistado seja passível de identificação. “Não serão mais permitidas práticas como pintura em muro, mesmo que particular, e uso de bonés, camisas, chaveiros que caracterizem benefício ao eleitor”, disse o coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral do TRE-MA, Magno Frazão. Enquetes também estão proibidas nos veículos de comunicação.

Outros pontos

Além de temas diretamente ligados à propaganda nos veículos, outros assuntos foram abordados, como os recentes testes feitos nas urnas eletrônicas, a biometria, o aplicativo desenvolvido pelo TSE que permitirá auditagem do pleito e as funcionalidades do portal do TRE-MA (www.tre-ma.jus.br), endereço onde podem ser encontrados links para acompanhamento de registro de candidaturas, perfil de eleitorado, normas e documentações, campanhas publicitárias, notícias e teste de segurança, por exemplo.
De maneira bem informal, Serejo explicou como a Justiça Eleitoral funciona e deu o significado de termos como abusos de poder econômico e político, acórdão, batimento, compra de voto, direito de resposta, elegibilidade, revisão de eleitorado, votação paralela, entre outros.

A serviço da comunidade

De acordo com o presidente de TRE-MA, desembargador Lourival Serejo, os meios de comunicação presentes no estado corresponderam às expectativas. “Ficamos contentes em ver que pessoas de vários veículos atenderam ao convite para adquirirem conhecimento ou capacitarem-se ainda mais nos assuntos propostos”, disse Serejo.

Esta foi a primeira vez no Maranhão que um presidente de Tribunal Regional Eleitoral demonstrou preocupação com a correta cobertura jornalística das eleições, evitando a ocorrência de erros na divulgação de informações sobre candidatos, pesquisas e propaganda.
“Reunir jornalistas, radialistas, blogueiros, produtores, diretores de redação, repórteres e publicitários, profissionais multiplicadores de conteúdo, representa estar dando satisfação à sociedade, ajudando no fortalecimento da cidadania e no combate à corrupção”, frisou Lourival Serejo.
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