POLÍTICA
Posse de novo ministro da Justiça, Wellington Silva, é suspensa por liminar
A ação que motivou a suspensão é de autoria do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), que alega que Silva deve ser desligado do cargo de procurador antes de assumir a pasta
A posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi suspensa por liminar na tarde da sexta-feira (4/3) pela juíza federal Solange Ramos de Vasconcelos. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) entrou com a ação na Justiça Federal de Brasília contra a nomeação no início da semana. A justificativa é que Wellington Silva, sendo procurador da justiça do Ministério Público da Bahia, não pode assumir cargo no Executivo antes de ser desligado.
O PPS também entrou com ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a nomeação de Silva. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou a questão para o primeiro item da pauta de quarta-feira (9/3).
Na última terça-feira (3/3), o ex-ministro da pasta, José Eduardo Cardozo, transmitiu o cargo a Wellington Silva, em cerimônia no ministério. Agora, Cardozo ocupará o cargo de advogado-geral da União, no lugar de Luís Inácio Adams. “Em meio a tantas derrotas do governo do PT nos últimos dias, a derrubada do ministro é a prova de que o governo passou por cima da Constituição ao nomear para o cargo alguém que não poderia ocupá-lo”, diz Mendonça.
Representação
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) entregou representação, na tarde da sexta, contra o ministro Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência Social. A razão é uma nota, publicada por meio da assessoria do ministério na manhã do dia, em que o ministro se declara “perplexo e indignado” com a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na 24ª fase da Operação Lava-Jato. “O presidente Lula já prestou depoimento e sempre se colocou à disposição das autoridades. Isso não é justiça, isso é uma violência”, afirmava o ministro no texto. Para Avelino, a declaração é uma prática de improbidade administrativa. “O ministro não pode usar a máquina pública para fazer a defesa pessoal do ex-presidente”, alega o parlamentar.
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