Governo trava guerra de liminares para garantir posse de Lula como ministro
Polêmica será definida pelo Supremo. Ao menos 20 ações pedindo que o petista seja impedido de assumir o cargo já foram protocoladas
“A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz
Dilma Rousseff dá posse a Lula: ações consideram a manobra uma tentativa de interferência no Judiciário
Inácio Lula da Silva”, diz Catta Preta Neto. “Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu (do Judiciário) livre exercício”, completou. Para o juiz, “ao menos, em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”. Para a juíza Regina Formisano, a nomeação de Lula “tem por objetivo, tão somente, conceder-lhe foro privilegiado, inerente ao cargo (…), incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.
Em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, anunciou que enviou à presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) pedido de sustação da liminar de Catta Preta, alegando que a decisão do juiz não teve a “imparcialidade objetiva necessária”. A Corte acatou o pedido no início da noite.