A autorização para interceptação telefônica e a retirada do sigilo de diálogos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinadas pelo juiz federal Sérgio Moro, geraram polêmica e controvérsias, mas a maioria dos juristas defende a legalidade das medidas adotadas pelo magistrado. Os principais questionamentos foram com relação à divulgação de conversas de Lula com a presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, diz que a retirada do sigilo e a divulgação dos áudios foram decisões normais, que não representam “nenhuma excepcionalidade”. “Foi uma atitude coerente com tudo o que foi feito nas outras fases da Operação Lava-Jato. A regra determinada pelo Supremo é que uma investigação só deve ser sigilosa quando esse sigilo é útil à investigação ou por outras razões muito específicas”, explica. “Na Lava-Jato, o sigilo foi levantado em várias fases, não houve, portanto, nenhum viés político, como alguns alegam. Tanto o pedido do Ministério Público quanto a decisão do doutor Sérgio Moro aconteceram antes da nomeação de Lula como ministro de Estado.”

Sobre a polêmica em torno do horário da gravação da conversa entre Lula e Dilma, que teria ocorrido após a ordem de Moro para suspender as interceptações, Robalinho afirma que esse é um fato corriqueiro. “As pessoas têm que compreender a dinâmica do processo. A interceptação não se inicia no momento exato em que o juiz determina, há aspectos técnicos envolvidos, é preciso comunicar a operadora telefônica”, ressalta. “Da mesma forma, a interrupção não acontece no momento exato em que o magistrado determina. Essa defasagem operacional é absolutamente normal e corriqueira.”

O professor de direito penal da Universidade de Brasília e juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco afirma que a divulgação das conversas entre Lula e Dilma é legal e não pode ser interpretada como um ato político. “Todas as ligações do ex-presidente Lula estavam sendo gravadas. Houve o registro de uma conversa dele com a presidente Dilma, mas poderia ter sido com o Papa Francisco, a rainha da Inglaterra ou o Barack Obama”, diz. “É um absurdo afirmarem que a atitude do juiz Sérgio Moro foi política. Se não há sigilo judicial, tudo o que vai para os autos pode ser tornado público.”