Membro da bancada federal do Maranhão na Câmara, o deputado Pedro Fernandes (PTB) foi eleito ontem, dia 08, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). O parlamentar foi aclamado com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

A CPI terá como objetivo apurar a suposta venda de sentenças do Carf, órgão que é considerado como a última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos da Receita Federal. No início de fevereiro deste ano, a comissão foi autorizada a iniciar os trabalhos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Antes mesmo da CPI ser instalada, já havia sido determinado que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) seria o relator da comissão. O deputado também é autor do requerimento de criação da CPI. Já primeira vice-presidência da comissão, que tem 27 membros titulares, ficou com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Segundo informações da Polícia Federal, desde março de 2015 a venda de sentenças no Carf é alvo de investigação por meio da Operação Zelotes. Estimativas dão conta que o esquema pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.

Ao longo da operação, a Polícia Federal passou a investigar, além da venda de sentenças do Carf, um suposto pagamento, por parte de empresas, de propina a parlamentares para que estes incluíssem alterações em medidas provisórias (MPs). As mudanças nas medidas concederiam benefícios fiscais às empresas.

Duas medidas provisórias editadas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são investigadas pela Polícia Federal. Em depoimento prestado à PF em janeiro, o ex-presidente Lula negou ter recebido qualquer vantagem na tramitação de medidas provisórias. O suposto esquema de venda de MPs também pode ser tema da recém-instalada CPI do Carf na Câmara dos Deputados.