Decisão do ministro do STF Gilmar Mendes suspende a posse do ex-presidente na Casa Civil e, assim, mantém a investigação com juiz do Ministério Público Federal. Petista está sem foro privilegiado até 30 de março, por causa de feriado na semana que vem

A suspensão foi dada em caráter liminar, provisório, e deverá ser analisada futuramente pelo plenário do STF. O ministro julgou dois mandados de segurança abertos pelo PSDB e pelo PPS. Para Mendes, Lula tenta um “salvo conduto” para evitar a prisão, conforme narra diálogo entre ele e a presidente Dilma Rousseff, a respeito de um termo de posse como chefe da Casa Civil. Haveria “intenção de fraudar”, na avaliação do ministro. Ele determinou que o ex-presidente seja incluído no processo.

Não haverá nenhuma sessão plenária do Supremo na semana que vem, por conta do feriadão de Páscoa, que é maior para o Judiciário todos os anos. Caso não seja marcada nenhuma sessão extraordinária, o que seria improvável, Lula deve ficar sem foro privilegiado até 30 de março, quando está marcada o próximo encontro do tribunal.

Na liminar, Mendes diz que as mais de 50 ações espalhadas pelo Brasil devem continuar a correr normalmente e não poderiam ser reunidas no STF ou suspensas. Ainda ontem, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reunir todos esses procedimentos em uma vara do DF.

Na decisão de ontem, o ministro comparou a situação de Lula com a do então deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), que, na iminência de ser julgado pelo STF, renunciou ao cargo para perder o foro privilegiado e trocar de juiz, escapando de uma eventual condenação. No caso de Lula, ocorre o inverso. “A alegação é de que pessoa foi nomeada para o cargo de Ministro de Estado para deslocar o foro para o STF e salvaguardar-se contra eventual ação penal sem a autorização parlamentar”, disse Mendes.