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VICE-PRESIDENTE

Quatro ações movidas pelo TSE pedem a cassação de Temer

Tratam-se de duas ações de investigação eleitoral, uma ação de impugnação de mandato eletivo e uma representação

Vice-presidente negou que tenha dado a carta para ser publicada

Além do processo de impeachment que desgasta o governo da presidente Dilma junto ao eleitorado, quatro ações movidas no Tribunal Superior Eleitoral pedem a cassação do mandato da petista de Michel Temer. Dos processos, três são relatados pela ministra Maria Thereza Moura — o outro está com Luiz Fux. Tratam-se de duas ações de investigação eleitoral, uma ação de impugnação de mandato eletivo e uma representação. Todas são sigilosas e estão em etapas distintas de tramitação.

O processo em que Temer enviou resposta, sobre o abuso de poder político e econômico, é considerado um dos mais relevantes, pois pede a cassação do mandato da presidente e do vice, além de levar para a Corte a discussão sobre as verbas de campanha da Operação Lava-Jato. Em etapas das investigações, os ministros do TSE pediram ao juiz Sérgio Moro, responsável pela apuração da Lava-Jato em primeira instância, que compartilhasse provas e informações.

A responsável pelo processo, ministra Maria Thereza, recebeu, assim, um farto material, com sentenças e denúncias que tramitam no Paraná e determinou que fosse apensado ao processo. Essas ações são distintas, com andamentos e ritos diferentes, mas têm conteúdo acusatório semelhantes.

Nas mãos da ministra Maria Thereza consta ainda um terceiro processo que está praticamente pronto para ser levado a plenário. Protocolado também pelo PSDB, chegou ao TSE durante as eleições, em outubro de 2014, e acusa a campanha da presidente de usar a máquina pelo governo, como envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios, e dificuldades para distribuição do material de Aécio Neves, segundo colocado nas eleições.

A quarta ação em andamento no Tribunal — que está aos cuidados de Fux — acusa a presidente de ter gastado mais que o limite legal de campanha, além de questionar o financiamento irregular e a falta de comprovantes idôneos para parte das despesas com as campanhas eleitorais.

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