Pautado na tese do “inconformismo” dos tucanos em perder as eleições de 2014, o vice-presidente Michel Temer entregou, na noite de quarta-feira, a peça de defesa da ação movida pelo partido de oposição junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resposta, elaborada pelo advogado do PT, Flávio Crocce Caetano, aponta “três tentativas frustradas do PSDB de reverter as eleições na Justiça”. A defesa da presidente Dilma Rousseff, que deve ser apresentada até quinta-feira da semana que vem, vai destacar os mesmos pontos ressaltados na resposta de Temer.

“Mero inconformismo”, “derrota eleitoral” e “sem número de ilações” são alguns dos termos usados na peça para atacar o PSDB sobre as quatro ações que questionam o mandato de Dilma e Temer na Justiça. “É claro que é inconformismo. Eleição se ganha no voto e nas urnas, não é na Justiça. A primeira tentativa deles (PSDB) foi quando disseram que as urnas foram fraudadas. Depois de um ano de investigação, foram obrigados a reconhecer que as urnas eram seguras. Em seguida, veio a tentativa de dizer que as contas de Dilma e Temer foram rejeitadas pelo tribunal. Agora, a terceira, com quatro ações repetitivas, infundadas e temerárias”, criticou o advogado do PT, autor da defesa.

A própria defesa do vice-presidente ao TSE provocou mais uma vez o PSDB, que resolveu responder ontem, por meio de nota, às alegações de que as ações seriam “infundadas”. “As ações promovidas pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral estão amparadas em fatos concretos que evidenciam a prática de abuso de poder político e econômico por parte do PT na eleição presidencial de 2014”, rebateu.

Para a oposição, “as provas já existentes revelam que o apoio político angariado pela candidata Dilma Rousseff e o pagamento de despesas de campanha tiveram origem em dinheiro oriundo de corrupção, o que é suficiente para se concluir que a legitimidade e normalidade das eleições foram afetadas”, atacou. “Essas são as razões que levaram o plenário do TSE a reconhecer a viabilidade das ações promovidas contra a campanha eleitoral do PT”, concluiu, por nota.

“Sem fundamento”
Na peça, que está em segredo de Justiça, o advogado considerou as ações judiciais “ilações sem fundamento”. “Analisadas unitariamente, as condutas sem nenhum reflexo econômico deverão ser excluídas de imediato. Assim, na alegação de manipulação dos dados pelo Ipea haveria, na hipótese de aceitação da tese inicial, exclusivamente abuso de poder político. Não se verifica qualquer dispêndio financeiro, em sua eventual omissão, na divulgação de dados prejudiciais ao governo”, escreveu.

“De qualquer sorte, para finalizar, em relação à arrecadação formalizada pelo CNPJ do vice-presidente da República, que não dispõe de atribuições constitucionais a lhe possibilitar atuar com abuso de poder político, não se realizou nenhum questionamento de ordem formal e mesmo material. Por tudo, inexiste ilegalidade e, mesmo que houvesse, somente seria apurável em demanda própria, com procedimento e foros apropriados, não se podendo dar procedência às pretensões iniciais, ausente, especialmente, gravidade”, continuou, no texto.

Empreiteiras
Flávio Caetano alega não ter havido abuso de poder. “Tudo isso já foi objeto de julgamento do tribunal ao longo da campanha. E isso o TSE deu ganho de causa para a chapa Dilma e Temer e, quando não deu ganho de causa, os isentou de qualquer responsabilidade pessoal. Isso é o primeiro bloco de acusações do PSDB que não tem qualquer fundamento”, afirmou.

“O segundo bloco diz respeito ao aos gastos de campanha, que também já foi objeto de questões pelo tribunal e de forma concentrada — porque foi na prestação de contas da presidente Dilma e do vice Michel — e o tribunal entendeu por sete votos a zero que as contas foram regulares, por isso, aprovou, com pequenas ressalvas, mas foram aprovadas e o PSDB não recorreu disso”, complementou.

“Já o terceiro bloco de acusações do PSDB é sobre a Lava-Jato. Primeiro, que Operação Lava-Jato se discute no âmbito criminal e não no eleitoral. E, mesmo que fosse eleitoral, absolutamente nada foi falado em relação a Dilma e Temer. Ninguém relatou nenhum documento e nenhuma testemunha, nada”, pontuou Flávio Caetano.

“As mesmas empreiteiras que doaram para a campanha de Dilma e Temer doaram para Aécio e o PSDB e também, em menor escala, para Marina e Eduardo Campos. Então, não há abuso de poder político quando todas as campanhas receberam dos mesmos doadores”, destacou o advogado. Para um interlocutor da vice-presidência, “o PSDB esquece que o que está sendo questionado é uma prática comum a todos os partidos. Por que só nossas doações são sujas?”, indagou.