A expectativa do início da janela partidária tem agitado deputados federais em busca de uma brecha para trocar de legenda, muitos de olho nas eleições municipais em outubro. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu promulgar a Proposta de Emenda à Constituição 173 na próxima quinta-feira. O texto abre uma janela de 30 dias para o troca-troca de legendas. Especialistas alertam, contudo, para a insegurança jurídica da proposta, uma vez que ela não respeita o prazo de um ano antes do pleito e pode ser considerada casuística, por valer apenas uma vez.

De acordo com o artigo 16 da Constituição, normas eleitorais entrarão em vigor na data da publicação, mas não será aplicada “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reforçou esse entendimento. “Tem decisões do Supremo entendendo pelo amplo alcance do artigo 16”, afirma. Em 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, só poderia ser aplicada a partir de 2012.

Dias lembra que a forma como foi aprovada no Senado também reforça as críticas à PEC. Os senadores não analisaram outros itens da reforma eleitoral, mas aprovaram em dezembro o texto apenas com a janela. “É mais um aspecto a evidenciar o que se chamaria de casuísmo. Seria diferente se tratasse da questão da fidelidade partidária de maneira ampla. Ela dá a mais absoluta liberdade para o parlamentar migrar sem prejuízo”, afirma.

A despeito da controvérsia jurídica, as conversas com líderes se intensificaram nos últimos dias. Criado em 2015 e considerado um partido sem consistência ideológica, o PMB deve ser um dos mais prejudicados pela janela. Dos 20 deputados que conquistou, pode perder até cinco. Parte deve migrar para o PTN, como Ricardo Teobaldo (PE). De acordo com o líder do PTN, Bacelar (BA), a expectativa é subir de seis para 14 deputados. Outras mudanças devem vir de dentro do bloco da qual a sigla faz parte, com PRB, PMN, PTC, PTdoB e PSL. Outro partido com medo de minguar é o Pros. “A probabilidade é mais de sair do que de entrar”, admite o líder, Givaldo Carimbão (AL). A saída dos irmãos Ciro e Cid Gomes da legenda pode provocar a debandada de três deputados do Ceará.

Planalto 2018

Segundo o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), a bancada de 40 deve subir para 46 ou 50. “Há vários insatisfeitos com as legendas e que têm relação pessoal com integrantes do nosso partido. O grande tempo de televisão e o acesso fácil à cúpula são levados em consideração”, afirma. A sigla deve ganhar Fausto Pinato (PRB-SP) e Ricardo Izar (PSD-SP), mas corre o risco de perder Jair Bolsonaro (RJ), que busca uma oportunidade de disputar a prefeitura do Rio. Hoje com 18 integrantes, a bancada do PDT quer chegar a 20. O líder Weverton Rocha (MA) destaca como atrativo, além do tempo de TV, as adesões ocorridas no ano passado. “O projeto de candidatura própria (à Presidência da República) com o Ciro Gomes em 2018 vai ajudar no fortalecimento”, afirma.

Entre os maiores partidos, no PMDB, alguns integrantes têm expectativa de redução. O PT não aposta em alterações. No PSDB, Alfredo Kaefer (PR) entregou carta de desfiliação e vai para o PSL. Já o Delegado Waldir (GO) busca outras legendas a fim de disputar a prefeitura de Goiânia. Segundo maior partido da oposição, o DEM espera ganhar quatro integrantes e chegar a 25 na bancada. Juscelino Filho (PMB-MA) é um dos que confirmou a entrada na legenda.

Na avaliação do mestre em ciência política Lucas de Aragão, as mudanças provocadas pela PEC têm um teto máximo de 15% dos 513 deputados, o equivalente a 77 parlamentares. “Mas nada impede que, depois da janela, continuem mudando com acordos”, destaca o também sócio-diretor da consultoria Arko Advice. Para que um político perca o mandato por infidelidade, é preciso que a legenda leve o caso para discussão na Justiça Eleitoral.

Já o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que até o fim da atual legislatura, em 2018, haverá cerca de 100 mudanças. Isso porque em 2018 haverá o impacto na Câmara da janela aprovada na reforma eleitoral de 2015. Para especialistas, a indefinição sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e as consequências nas relações de poder podem frear algumas trocas. Outro fator nesse sentido é o possível avanço das investigações da Operação Lava-Jato nas siglas. Como principal atrativo, fica a chance de disputar as prefeituras em outubro.