SANTA INÊS
Justiça mantém Ribamar Alves afastado do cargo de prefeito
O prefeito afastado da cidade de Santa Inês teve a prisão revogada na última quinta-feira, dia 25. O município segue comandado pelo vice
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau nesse domingo, dia 28, pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.
A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidade encontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.
O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.
O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista) indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.
O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.
Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.
Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.
O Mandado de Segurança será redistribuído a um relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.
Soltura
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No dia 25 de fevereiro, em audiência realizada pelo TJ-MA, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro decidiu que Ribamar Alves fosse posto em liberdade mediante a assinatura de um termo de compromisso com medidas alternativas à prisão em regime fechado.
Comemoração
No último domingo, dia 28, Ribamar Alves foi recebido no município de Santa Inês com festa por partidários e servidores que comemoravam sua liberdade.
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