Decisão para a Câmara

A Câmara Municipal de Santa Inês é que deve avaliar o pedido de cassação. Cabe ao presidente da Casa, vereador Orlando Mendes, acolher a proposta e levar ao plenário, o que só deve acontecer a partir do dia 15 deste mês, data em que os trabalhos legislativos são retomados. Antes disso, quem poderia tomar alguma iniciativa seria a chamada Comissão Parlamentar de Recesso, mas não se sabe se ela foi montada no Legislativo santa-inesense.
Até o momento, nenhum parlamentar local se manifestou sobre o caso. O máximo que foi dito pelo presidente é que existe uma tolerância de 15 dias para que o prefeito retome as atividades, antes da Câmara agir. Neste caso, eles dariam posse ao presidente como prefeito, que convocaria o vice para assumir o município. A prefeitura está ‘abandonada’ desde quando Ribamar Alves foi preso, no dia 29 de janeiro. Apenas os secretários vêm tomando as ações em suas respectivas pastas.

Soltura negada

O advogado de Ribamar Alves, Ronaldo Ribeiro, entrou junto à Justiça com um pedido de reconsideração de prisão preventiva em favor do cliente. A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, manifestou-se pelo indeferimento do pedido, uma vez que, “além da palavra da vítima e das provas periciais que a confirmam, existem depoimentos de testemunhas que corroboram a versão apresentada pela autoridade policial”.
A procuradora-geral disse ainda que, para garantir a ordem pública como argumento para defender a manutenção da prisão preventiva, as condutas imputadas ao prefeito de Santa Inês “chocaram a sociedade, deixando-a atônita, receosa de que outros episódios possam se repetir”. Isso significa dizer que a presença de Ribamar Alves na cidade poderia influenciar no comportamento da vítima e das testemunhas.

– Alves cumpre prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.
– O empresário e presidente da Associação Comercial de Santa Inês, Fernando Antônio Vicente dos Santos, protocolou na última quinta-feira, junto à Câmara Municipal da cidade, pedido de cassação do prefeito preso.

– A decisão será analisada no próximo dia 15, após recesso dos vereadores da cidade. Segundo Lei Orgânica, passados 15 dias ou confirmada a cassação de Ribamar Alves, quem assume a prefeitura é o vice, Ednaldo Alves Lima (PT).

Já passa de uma semana o período em que o prefeito da cidade de Santa Inês, Ribamar Alves, está preso. Homem público, mas sem regalias na prisão, Alves parece isolado do restante da classe política e até mesmo renegado.
Em contato com o advogado de defesa do prefeito, Ronaldo Ribeiro, O Imparcial soube que poucas pessoas mais próximas têm procurado informações sobre Ribamar Alves. “Como ele não está podendo receber visitas, as pessoas não têm procurado falar com ele”, disse o advogado. Somente ele pode falar com o prefeito.
Mesmo diante do quadro em que se encontra, soa estranho o silêncio dos seus pares de partido e de vereadores da base aliada. Nem mesmo a esposa, a suplente de deputado federal Luana Alves, tem se manifestado publicamente.
Lideranças partidárias

O presidente estadual do PSB e prefeito de Timon, Luciano Leitoa, foi procurado por O Imparcial, mas nunca deu respostas aos nossos questionamentos. Não só ele, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, também silenciou diante das perguntas feitas. Nos bastidores da política, o que se comenta é que o partido não pretende se precipitar, esperando a hora certa para se posicionar diante do caso.

CRM

Ribamar Alves é médico. E veio justamente da classe a única manifestação que não atinge o prefeito quanto ao assunto. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina no Maranhão (CRM-MA), Abdon Murad, o “CRM-MA está preocupado com a prisão” do prefeito. Ele diz ainda que “o Laudo do IML [Instituto Médico Legal] já foi concluído há dois dias e aponta que não há sinais de violência física na denunciante”.
Baseado nisso, Abdon defende a tese de que é preciso cuidado na análise do caso e se mostrou solidário ao prefeito. As palavras de Abdon Murad soaram como corporativistas para muitos, que dizem que o presidente desconsiderou o fato de que não precisa da existência de sinais de violência física para comprovar o estupro.

O caso

A manutenção ou relaxamento da prisão de Ribamar Alves pode ser definido nos dias que sucedem o carnaval. O caso está no Tribunal de Justiça à espera de análise e, posteriormente, transformação em audiência. O advogado já havia solicitado a soltura, mas o Ministério Público Estadual pediu a manutenção, o que foi atendido pelo TJMA.