Procuradoria evita gastos de R$ 1 bilhão ao estado

Procuradoria evita gastos de R$ 1 bi ao estado

Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) apresentou ontem um balanço sobre as ações realizadas no ano de 2015 e as projeções para 2016. O procurador-geral, Rodrigo Maia, destacou as principais atividades realizadas em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e outros segmentos. Uma prestação de conta do estado diante da sociedade, além de estreitar os laços com a imprensa.

“Em breve estaremos enviando um relatório ao estado, onde pontuamos os avanços obtidos na gestão da PGE. Quero destacar os incrementos de ações exitosas em favor do estado, no cenário difícil que foi 2015. Esse incremento de êxito no estado é importante porque nos dará uma margem de investimentos nas políticas públicas”, ressaltou Maia.

Além de Rodrigo Maia mais cinco procuradores estiveram presentes em que enfatizaram atuações da PGE como a conversão da multa de R$ 1.127.100.000 imposta ao Detran pelo Ministério Público do Trabalho, por conta da utilização indevida pela gestão passada de trabalhadores terceirizados e em flagrante descumprimento às regras constitucionais de concurso público. A estratosférica multa foi convertida em obrigações não pecuniárias e não lesivas aos cofres públicos estaduais.

Improbidade Administrativa

Na oportunidade, falaram da criação da equipe para análise e gestão de precatórios e também do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, com objetivo de punir pessoas que praticaram atos de improbidade administrativa e recompor aos cofres públicos os valores desviados.

“Nós criamos este núcleo com o objetivo de propor ações que visam a recompor prejuízos causados aos cofres públicos no estado do Maranhão em função de licitações fraudulentas, que foram identificadas no governo anterior com base em relatórios da Secretaria de Transparência e Controle, que nos forneceu esses indícios que pudessem subsidiar essas ações”, relatou o procurador responsável pelo núcleo, Alexandre Cavalcante Pereira.

Segundo ele, no ano passado, foram propostas sete ações, cujo valor somado entre elas atinge o R$ 1 milhão, com o enriquecimento ilícito de seus agentes e prejuízo maior aos cofres públicos do estado. “Recursos que poderiam ser mobilizados à saúde, à educação, segurança foram desperdiçados na vala da corrupção”, afirmou Cavalcante Pereira.

Na área da saúde, falaram do pagamento de R$ 20 milhões em verbas trabalhistas para os 4.800 ex-funcionários, entre auxiliares, técnicos e enfermeiros, prestadores de serviços de saúde contratados pela Bem Viver (Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde).

Além disso, a PGE garantiu a realização do processo de Seleção Pública para contratação de Oscips e OS para prestação de serviços nas Unidades de Saúde do Estado com decisão favorável no TCE e TJMA.

Foram destacadas ações fraudulentas na gestão anterior nas secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Planejamento, conforme Cavalcante. “Nós tivemos na Secretaria de Saúde um processo concreto que gerou um bloqueio judicial e a indisponibilidade de bens do seu réu na ordem de R$ 10 milhões, foi uma ação proposta pela Procuradoria do Estado do Maranhão, que foi depois ratificada pelo MPF e Advocacia Geral da União, porque envolveu repasse do governo federal e gerou prejuízos para União”.