A exoneração de 541 servidores por prática de atividades ilícitas chama a atenção, mais uma vez, para a necessidade de se modernizar a burocracia. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 61% dos excluídos da folha de pagamento do governo federal cometeram crime de corrupção. O restante abandonou o trabalho ou acumulou cargo ilegalmente. Não só: 41 comissionados foram cortados e 53 aposentadorias, cassadas.
De 2003 a 2015, a soma dos excluídos chegou a 5.659 pessoas. O Ministério do Trabalho e Previdência Social encabeça o ranking dos demitidos (150 pessoas). Seguem-no os ministérios da Educação (130) e da Justiça (84). Empresas estatais, como bancos, Correios e Petrobras, não figuram nas estatísticas. Se figurassem, as cifras seriam escandalosamente superiores às apresentadas.
Excluir funcionários incapazes de honrar os quadros da administração pública é iniciativa importante mas não suficiente. Há que se proceder estudos para fechar as brechas por onde escoa o dinheiro do erário. Não por acaso as campeãs no triste campeonato dos desvios são as instituições com gordos orçamentos e grande capilaridade. As verbas se perdem ora na porta de saída, ora no caminho que liga as duas pontas.
A Constituição de 1988 impôs norma importante para a moralização da burocracia governamental. O concurso público substituiu o QI (quem indica) no preenchimento de cargos na máquina administrativa do Estado. Em vez de cabos eleitorais, familiares, amigos ou companheiros, as portas se abriram para a meritocracia. Os melhores, que se sobressaem em provas de conhecimento, títulos e habilidades específicas, merecem figurar nos quadros públicos.
Paradoxalmente, o recrutamento de profissionais altamente qualificados não significou salto qualitativo nos serviços prestados à população. Falta treinamento — na entrada e ao longo da carreira. O domínio de conteúdos e de habilidades demonstrado no concurso não quer dizer que a pessoa esteja pronta para o exercício do cargo. Não está. Precisa ser introduzida aos meandros da função e acompanhada no desempenho das tarefas.
Não só. Impõe-se acompanhar a produtividade do servidor. O comparecimento ao trabalho longe está de comprovar o efetivo comprometimento com as obrigações que o cargo implica. Médicos, professores, fiscais, ascensoristas, agentes, técnicos, assessores têm de se convencer de que são empregados do público. É o cidadão que lhes paga o salário. É ao cidadão que devem servir.
Retrato da História
A falta de higiene na venda de alimentos, principalmente, para quem vende refeições no Mercado da Central sempre foi alvo de denuncias e fiscalização por parte da Vigilância Sanitária de São Luís, como mostra o registro de fevereiro de 1992. De um típico comerciante local preparando refeições na rua, sem as devidas preocupações sanitárias que possam conservar os alimentos, assim como seu preparo ao céu aberto.