O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ontem à noite na sede da Polícia Federal, para prestar depoimento sobre suposta participação no esquema de venda de medidas provisórias (MPs) durante seu governo. Como apurou o jornal Estado de São Paulo, o depoimento foi proposto pelos advogados de Lula.

Segundo assessoria do ex-presidente, em seu depoimento para o delegado Marlon Cajado – responsável pelo inquérito da Operação Zelotes – ele “colaborou como sempre faz para esclarecer a verdade”.

A assessoria afirmou que Lula prestou informações sem que o depoimento fosse colhido como testemunha ou como investigado. O lobista Alexandre Paes dos Santos, no entanto, preso denunciado no esquema, arrolou Lula para depor como sua testemunha de defesa. A intimação do petista e de mais 11 pessoas no caso foi autorizada nesta semana pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que conduz a ação penal sobre o caso. As oitivas devem acontecer no final de janeiro.

Lula foi intimado para dar explicações sobre “fatos relacionados ao lobby realizado para a obtenção de benefícios fiscais”, por meio das MPs que favoreceram montadoras de veículos. O caso foi revelado pelo Estadão em série de reportagens publicada em outubro. A assessoria do ex-presidente afirmou que as Medidas Provisórias 471/2009 e 512/2010, editadas em seu governo, tiveram como objetivo promover o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, “sem favorecimento a qualquer setor”.

“A MP 471/2009 prorrogou, de 2010 até 2015, incentivos fiscais concedidos desde 1997 e 1999 a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País e foi aprovada por unanimidade no Congresso. A MP 512/2010 estendeu os incentivos a novos projetos destas indústrias, com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação”, diz a nota.

Lula argumentou ainda que as duas MPs geraram milhares de empregos e que elas foram resultado de “reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários”.

A assessoria do ex-presidente destacou que quando o Congresso acrescentou emenda parlamentar à MP 627 relativa a tributação de empresas no exterior, em 2013, Lula já não era mais presidente.

O suposto lobby para obtenção de benefícios fiscais, por meio das MPs, que favoreceram montadoras de veículos foi revelado pelo Estadão em série de reportagens publicada em outubro. Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, é investigado na Zelotes por suspeita de receber R$ 2,5 milhões de um dos lobistas investigados pela compra das MPs. Outro alvo da operação é o ex-ministro Gilberto Carvalho. Os dois negam ter participado de irregularidades.

Em nota, o Instituto Lula informou que a MP 471/2009 prorrogou, de 2010 até 2015, incentivos fiscais concedidos desde 1997 e 1999 a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País e foi aprovada por unanimidade no Congresso. A MP 512/2010 estendeu os incentivos a novos projetos destas indústrias, com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação.

“As duas MPs geraram dezenas de milhares de empregos de qualidade em sete parques industriais na Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Goiás. Ambas resultaram de reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários, amparadas em exposições de motivos ministeriais que levaram em conta a geração de empregos, renda, incorporação de tecnologia e arrecadação para os Estados em decorrência dos incentivos federais”, destaca o Instituto Lula.

“Lula não era mais presidente da República em 2013, quando o Congresso Nacional acrescentou emenda parlamentar à MP 627 relativa a tributação de empresas no exterior, emenda esta que prorrogou os incentivos regionais de 2015 para 2020.”