POLÊMICA
Direitos Humanos responde a nota emitida pelo deputado Fernando Furtado
O secretário Estadual de Direitos Humanos reagiu à nota emitida pelo deputado Fernando Furtado, na qual critica o prêmio de racista do ano dado por ONG
Certos fatos não são esquecidos facilmente. E tem um que o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) não tem como fugir pelo resto da vida. As palavras ditas por ele contra indígenas, durante evento na cidade de São João do Caru, ainda provocam reações – ainda mais depois que ele decidiu emitir nota criticando o “prêmio” de Racista do Ano. Dessa vez, foi o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves (PT), que saiu contra o parlamentar.
Em nota publicada no site da Assembleia Legislativa, assinada pelo gabinete do parlamentar, Fernando Furtado decidiu se manifestar sobre uma premiação dada a ele pela ONG estrangeira Survival International. A resposta do deputado começou em tom ameno, dizendo “devolver a quem de direito referido prêmio”.
Após criticar fortemente “certas organizações internacionais”, classificadas como inescrupulosas, o deputado diz que algumas pessoas estão tentando se aproveitar da situação. “A esses aproveitadores da causa indígena, disfarçados de defensores dos índios, o deputado Fernando Furtado tem feito severas críticas, como é dever de seu procedimento parlamentar”, diz trecho da nota.
Do meio para o fim, a nota toma linhas de ataque contra a ONG, onde o parlamentar diz que a entidade “trata-se de uma conhecida organização por sua picaretagem internacional”. “Por todas essas considerações, este Gabinete devolve a ‘premiação’ recebida, ao tempo em que atribui à Survival Internacional o título de ‘ONG Picareta do Ano’”, encerra a nota.
Resposta dos “DH”
A publicação do gabinete de Fernando Furtado provocou reações em quem milita nos direitos humanos. O secretário Francisco Gonçalves se pronunciou também através de nota, onde diz que “o deputado estadual Fernando Furtado tenta desqualificar […] entidades e organizações com estadual atuação histórica, bem como o processo de identidade e auto afirmação”.
De forma direta, o secretário lembra que o prêmio foi concedido após “um discurso racista proferido […] em julho passado, cujo conteúdo também tinha cunho homofóbico, além de incitar ódio aos povos indígenas”.
O texto é concluído com um alerta ao parlamentar. “Espera-se do deputado Fernando Furtado uma agenda política pautada pela luta em defesa dos direitos das minorias e no combate a qualquer forma de preconceito e discriminação, conforme preconizam os estatutos de sua agremiação partidária”.
Nota da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop)
Sobre a “resposta” do deputado Fernando Furtado ao prêmio de “Racista do Ano”, da Survival International
Participação popular e controle social são pilares fundamentais de uma democracia. Além de exercê-la através do voto, cobrar e fiscalizar os mandatos são também direitos e deveres do povo.
Ao rebater ironicamente o título que lhe foi outorgado pela ONG Survival International, de “Racista do Ano” de 2015, o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB/MA) tenta desqualificar, generalizando casos pontuais, espaços e formas legítimas de controle social e participação popular, entidades e organizações com atuação histórica, bem como o processo de identidade e autoafirmação dos povos indígenas. Ao longo das últimas décadas — seja na luta pela democracia, seja na luta pela efetivação dos direitos pós-88 — os defensores e entidades de direitos humanos exercem um papel crucial, através do diálogo imprescindível para o avanço das políticas públicas necessárias ao bem estar de todos e todas. Não há democracia sem o saudável e respeitoso diálogo entre os poderes públicos constituídos e a sociedade civil.
O prêmio conferido ao parlamentar maranhense alude a um discurso racista proferido por ele em julho passado, cujo conteúdo também tinha cunho homofóbico, além de incitar ódio aos povos indígenas. Espera-se do deputado Fernando Furtado uma agenda política pautada pela luta em defesa dos direitos das minorias e no combate a qualquer forma de preconceito e discriminação, conforme preconizam os estatutos de sua agremiação partidária.
São Luís/MA, 4 de janeiro de 2015
Francisco Gonçalves da Conceição
Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
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