COMISSÃO
Relatório das pedaladas fiscais só será votado após recesso
O senador Acir Gurgacz vai na contramão do TCU e apresenta parecer favorável à aprovação das contas da presidente em 2014 com ressalvas
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado.
Gurgacz entrega o relatório à presidente da CMO, Rose de Freitas
Após um ano com a pior crise econômica e política e alvo de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff conseguiu um respiro na reta final de 2015. Contrariando o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgado ontem é pela aprovação dos gastos do governo em 2014. Somado a isso, está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última semana que suspendeu o rito de impeachment adotado pela Câmara dos Deputados. Ainda ontem, Dilma reiterou que “não há fundamento legal” para seu afastamento. E o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, classificou como um “renascimento do governo Dilma”.
Em um texto de 243 páginas, o relator das contas do governo na CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), explica por que contrariou a decisão do TCU — tomada em outubro por unanimidade — e sugere aprovação com ressalvas dos gastos do último ano do primeiro mandato de Dilma. A justificativa é que as “pedaladas fiscais” são uma “mera formalidade”, uma vez que os valores foram pagos aos bancos, apesar dos atrasos, e portanto, a presidente não descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). O texto ainda precisa passar por votação na CMO, em março, e em seguida, pelo plenário do Congresso.
Apesar de o PDT integrar o governo e comandar o Ministério das Comunicações, Acir negou que tenha agido politicamente. Segundo o relator, a decisão foi baseada em análises de técnicos da Câmara dos Deputados, Senado, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). “Não levamos em nenhum momento em conta o PDT fazer parte do governo”, disse. “Está menos politizado do que o relatório do TCU”, provocou.
Acir defendeu ainda que os decretos não numerados assinados por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer em 2014 não são ilegais. De acordo com ele, havia previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado para se editar tais mecanismos sem a aprovação do Congresso. Além de ser um alívio para a presidente Dilma, a decisão pode esvaziar o argumento da oposição para pedir o impeachment da petista, já que ele é baseado justamente nas pedaladas e em um possível crime de responsabilidade fiscal.
A oposição já se mostrou contrária ao parecer. Integrante da CMO, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que vai brigar para reprovar o relatório de Gurgaz. “Se estamos rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição para se salvar uma presidente, a gente ignora o país. Imagina todos os prefeitos e governadores não terem de se preocupar em cumprir a lei”, afirmou. De acordo com ele, o parecer não esvazia o processo de afastamento da presidente Dilma. “O processo de impeachment já deu entrada e tramita agora como um julgamento político”, disse.
Próximos passos
O relatório do senador Acir Gurgaz (PDT-RO) só será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na retomada do recesso parlamentar. O colegiado tem até 6 de março para apreciar o texto e o prazo de vigência da comissão é até 30 de março.
13 de fevereiro de 2016
» Prazo final para parlamentares apresentarem emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo referentes às contas do governo
28 de fevereiro de 2016
» Último dia para o relator apresentar o parecer com a inclusão das emendas sugeridas pelos integrantes da CMO
6 de março de 2016
» Limite para discussão e votação do relatório e do decreto legislativo referentes às contas do governo
11 de março de 2016
» Prazo para a CMO encaminhar o parecer à Mesa Diretora do Congresso Nacional
leia também
VER COMENTÁRIOS
