Na semana em que se comemorou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, voltou-se a discutir a importância de se aprofundar e intensificar ações que levem ao esclarecimento do uso do aparelho público. Ganharam destaque as ações que levaram muitos gestores e ex-gestores do poder público a se explicarem ou até mesmo serem presos. Mas um acordo firmado entre quinze instituições parece não ter sido aplicado, ao menos, ter tido visibilidade.

No dia 9 de dezembro de 2014, órgãos federais, estaduais e municipais de investigação e repressão assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, onde se comprometiam com um pacto de cooperação para combater a corrupção. Ao mesmo tempo, aderiram à Rede de Controle da Gestão Pública. Passado um ano, algumas ações foram desenvolvidas de forma individual ou entre duas e três instituições, mas o trabalho conjunto com todos os envolvidos não se sabe ao certo se aconteceu.

Os trabalhos mais notados foram desenvolvidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Federal (PF). Pelo menos em três, o MPE, através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou investidas bem-sucedidas. Os alvos foram prefeitos. Em dois casos (Anajatuba e Bom Jardim), o MPE contou com a parceria da PF, já que o assunto envolvia recursos federais.

Também procuramos outros três órgãos. Com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), não conseguimos contato com o auditor fiscal. Já no Ministério Público Estadual, o integrante da Rede não é o promotor que vem participando de ações. Na Advocacia-Geral da União, a Consultoria Jurídica passou por mudança de chefia e não se sabe nada a respeito do Acordo firmado.

Prisões

A Polícia Federal, contando apenas com a autorização da Justiça, atuou em prisões, detenções e apreensão de bens na Operação ‘Sermão aos Peixes’, onde o alvo eram pessoas ligadas à antiga gestão da Secretaria de Estado da Saúde, inclusive o ex-secretário Ricardo Murad.

Tanto nesta ação, como na Operação Atallea (Anajatuba), a Polícia Federal atuou no intuito de desmontar quadrilhas que vinham ou tinham desfalcado as contas do estado ou municípios. Aparentemente, apenas o Ministério Público Federal (MPF) se envolveu. No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o MPF apresentou 10 medidas de combate à corrupção. O órgão tem realizado mobilizações e vem pedindo apoio da população para assinar um formulário que pode fazer com que essas medidas sejam propostas em plenário no Congresso Nacional. Entre as medidas estão penas mais severas aos punidos, devolução do dinheiro desviado e um sistema de justiça mais eficiente. Uma iniciativa isolada do MPF, no material distribuído nas ruas da cidade. Para quem deseja assinar o formulário de apoio às medidas pode entra no site www.10medidas.mpf.mp.br.

A PF diz que há uma coletividade nos trabalhos da Rede de Controle. “O acordo resultou num maior entrosamento entre as instituições, com a intensificação de troca de informações e compartilhamento de bancos de dados. Essas informações já foram utilizadas em Operações deflagradas nesse período pela PF no Maranhão”, disse em nota a Polícia Federal no Maranhão.