O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira que a Corte está consciente de que o País vive um momento delicado e disse não acreditar que haverá pedidos de vistas na próxima quarta-feira (16/12) quando o plenário do Supremo deverá decidir sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na noite desta terça-feira, 8, o ministro do STF Luiz Edson Fachin decidiu suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Dilma, determinando que os trabalhos fiquem suspensos até o plenário do Supremo analisar o caso. “Todos percebem a necessidade de encaminhar essa questão.”

Gilmar Mendes voltou a dizer que não é competência do Supremo editar normal sobre o tema. “Vamos fazer essa análise da liminar do ministro Fachin, mas tenho dito que não é competência do STF editar normas sobre essa temática e o Supremo já disse que a Lei 1079, em determinadas partes, foi recepcionada pela Constituição de 1988. Já tivemos o impeachment do presidente Collor baseado nesta lei de 1950.” E reiterou que se tiver alguma interferência do STF nessa matéria, ela terá de ser muito cuidadosa.

 

Indagado sobre o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), pelas mesmas razões do pedido em discussão na Câmara contra a presidente Dilma Rousseff (PT), em razão das pedaladas fiscais cometidas em sua gestão, o ministro Gilmar Mendes disse que este é um tema que já sob análise do parlamento. “Essa é uma questão política e cabe às duas casas do Congresso – Câmara e Senado – decidirem.”

Gilmar Mendes não quis tecer comentário sobre a hipótese de Michel Temer vir a assumir a presidência da República, dizendo que não fala com base em “se”. Contudo, disse que conhece Temer há mais de 30 anos e ele sempre traz propostas boas sobre vários aspectos. “Não vou omitir esse juízo dessa forma, acredito que Michel Temer é um grande nome para as funções que exerce e certamente seria um bom presidente da República, é um dos homens mais qualificados que nós temos.”