Com praticamente todos os deputados em plenário, a Assembléia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei Orçamentário do Estado para o exercício de 2016. A votação aconteceu em sessão extraordinária, que durou menos de 15 minutos. A sessão estava marcada para as 16h, mas começou com vinte minutos de atraso, devido ao número insuficiente de parlamentares em plenário.

Antes do início dos trabalhos, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, deputado Rigo Teles (PV), falou que o dever da comissão tinha sido cumprido. “Cumprimos, nos prazos regimentais, todo o processo de tramitação do PPA. O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento pudesse ser levado à votação no Plenário nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, afirmou Rigo Teles.

A sessão foi aberta com a leitura da Mensagem Governamental encaminhada pelo Poder Executivo. De início, foram votados 4 projetos legislativos. No momento em que foi colocado em votação o projeto de autoria do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), a sessão foi suspensa para que as comissões competentes dessem seus pareceres. A parada foi rápida e mais 02 projetos foram aprovados antes de entrar o projeto orçamentário do Estado.

Foi criada uma grande expectativa para esta pauta, com a idéia de que a oposição iria criar barreiras, criando discussões que atrasassem a decisão. Contrariando este pensamento, o projeto foi votado no mesmo ritmo dos outros, na leitura rápida e costumeira do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT). Depois da aprovação, apenas mais um projeto foi analisado, mas já não causa tanto impacto como o anterior.

Ao final da sessão, Humberto agradeceu a compreensão e colaboração de todos os deputados para que a principal pauta fosse definida e estendeu os agradecimentos a toda a legislatura.

“Agradeço a cada deputado e deputada por terem ajudado nesta legislatura. Estamos terminando um ano de trabalhos tranqüilo, com a certeza de termos feito o melhor pelo povo do Maranhão”. Com essas palavras, Humberto Coutinho encerrou a sessão.

Antes do início da sessão, somente três deputados da oposição estavam em plenário: Sousa Neto (PTN), Nina Melo e Roberto Costa (ambos do PMDB), mas apenas o primeiro segue a linha ofensiva ao governo do Estado. Curiosamente, quando a votação começou, Sousa Neto se retirou do plenário, só retornando quando a sessão foi encerrada. Do bloco da oposição, os ausentes foram Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney e Edilázio Júnior (PV).

A sessão extraordinária feita na tarde desta quinta-feira não vai gerar nenhum ônus aos cofres púbicos. Isso porque existe uma determinação que, em caso de sessões em outros horários que não sejam os regimentais, a presença dos deputados não será remunerada. Apesar do custo zero, os deputados tiveram um ganho: com a votação da LOA, as sessões de segunda e terça são desnecessárias. Por isso, eles estão liberados para o recesso parlamentar.

Em três dias, a Assembléia Legislativa aprovou mais de 20 projetos enviados pelo Governo do Estado. Somente hoje, foram projetos governamentais aprovados. Um dos projetos apreciados dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva – Mais Renda. Já o projeto de lei nº 304/2015 cria o Programa Artesanato do Maranhão, enquanto que o projeto de nº 311/2015 institui, no âmbito do Programa Mais Empresas, o subprograma Mais Logística de apoio à instalação, expansão e operação de empresas de logística, distribuição e transporte de produtos no Estado.

Nas sessões de terça e quarta, o plenário já havia analisado e aprovado projetos como o que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos estaduais para pessoas negras.

Apesar da rapidez na votação, alguns destes projetos tiveram que esperar por 24h, já que, em muitos deles, o deputado Adriano Sarney (PV) havia pedido vistas.

Apesar das férias estarem vigorando a partir de hoje, alguns deputados foram convocados para compor a Comissão Especial de Recesso, também chamada de Comissão Representativa. Eles devem atender a qualquer urgência que não possa esperar o início ou reinício de uma legislatura.

O projeto de lei Nº 236/2015 foi acolhido em setembro na Assembléia Legislativa pelo deputado Humberto Coutinho, que recebeu o documento das mãos da secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa analisou e avaliou o projeto, recolhendo, inclusive, as emendas feitas pelos deputados.

O projeto aprovado estima uma receita global de R$ 16,6 bilhões, com despesa em igual valor, para serem aplicadas em políticas públicas, programas, ações e metas da administração estadual para o exercício financeiro de 2016.