No dia em que devem encerrar as atividades do ano, parlamentares já não têm muito o quê fazer. Legislativos estadual e municipal entram em recesso e só retornam no primeiro dia útil de fevereiro. Na Câmara Municipal de São Luís, por exemplo, a Lei Orçamentária da capital foi aprovada na tarde de ontem (21). O valor total que o Executivo ludovicense vai ter à disposição é de mais de R$ 2,7 bilhões.

Faltando apenas dois dias para o início do recesso parlamentar, a pauta da Câmara ainda tinha pontos importantes a serem votados pelos parlamentares. Entre eles, o Orçamento disponível para a Prefeitura de São Luís usar em 2016. A penúltima sessão começou com uma reunião entre os vereadores presentes no plenário. O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), pediu, inclusive, para que todos os assessores e seguranças se retirassem do plenário, que a conversa seria particular.

O plenário aprovou quatro projetos importantes. O primeiro dizia respeito à benefícios para a Guarda Municipal. O segundo estava dentro da polêmica licitação do transporte público. Voltou-se a falar sobre o artigo que tratava da renovação da frota de ônibus da capital por parte dos vencedores da licitação.

Pelo novo texto aprovado, as empresas ganhadoras devem se comprometer em renovar 50% dos carros dentro do prazo de seis meses, sob pena de penalidades. O único vereador que não concordou com a proposta foi Fábio Câmara (PMDB). “Meu voto é contra porque o que precisamos é dar a certeza da obrigação em fazer isso. Eles podem até se comprometer, mas isso não é garantia que vão cumprir. E o povo é que vai pagar depois por tudo isso”.

Outro projeto aprovado diz respeito à elevação da Fundação Municipal de Cultura (Func) para Secretaria Municipal de Cultura. A transformação está dependendo da sanção governamental do prefeito Edivaldo Holanda Jr.

O projeto mais importante – e que mais interessava à prefeitura – era a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2016. Para que o ponto fosse amplamente discutido, a sessão foi prorrogada. E ela foi longa, principalmente nas análises e apreciação da ata. Depois de cerca de duas horas de discussão, o orçamento foi aprovado. De todos os vereadores presentes ao plenário, apenas Rose Sales (PV) foi contrária. No total, o valor destinado ao orçamento municipal de São Luís ficou em R$ 2.745.340.818,00.

Após a sessão, o presidente da Câmara destacou o esforço para tratar das questões pendentes. “Fizemos um esforço e temos a certeza de ter feito o melhor. Votamos pontos importantes, definimos questões necessárias, como o Orçamento. Mas, o principal é saber que procuramos cumprir com o nosso dever da melhor forma. Agora, é esperar pelo que vem a frente”.

O Bradesco será o banco que vai administrar a conta da Câmara Municipal de São Luís. A empresa venceu a licitação na Casa, através de pregão oficial, que contou com as presenças de representantes do banco vencedor e do Santander, o outro concorrente.

Os representantes do Santander pediram a impugnação do certame, mas o mesmo foi negado por conta do tempo já decorrido de prazos. O Bradesco apresentou toda documentação exigida, além da proposta, que foi analisada e aprovada pela Comissão de Licitação.

Na última quinta-feira, os deputados estaduais encerraram as discussões da legislatura em 2015. Mas, por força do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, tiveram que fazer sessão ordinária ontem e mais uma hoje. Para não causar grandes problemas, poucos parlamentares estão indo à Casa apenas para abrir a sessão e encerrá-la logo em seguida por falta de quórum regimental. Tanto na Assembleia como na Câmara, as atividades serão retomadas no primeiro dia útil de fevereiro.