Foram sete horas de sessão, com um intervalo entre 13h e 17h40. Até os trabalhos serem retomados, poucos acreditavam que a decisão sairia ontem mesmo. O secretário municipal de Governo Lula Fylho acompanhou toda a sessão desde o horário da manhã.

A sessão começou no horário normal, às 10h da manhã, com 23 requerimentos, 03 moções, 08 indicações, 07 projetos de lei, 11 projetos de decreto legislativo, 01 projeto de resolução e 02 projetos de emenda à lei orgânica. Não constava nela o projeto que trata da licitação do transporte público.

Foi a pressão popular que levou o assunto a ser discutido. Às 11h, o presidente da Casa colocou em votação a inclusão do projeto da licitação na Ordem do Dia. Por unanimidade, os vereadores aprovaram a proposta.

Após concluir os pontos já existentes na pauta, foi iniciada a discussão sobre o transporte. Mas a pauta foi vinculada à definição da situação dos carros-lotação. Através de uma emenda à lei que criou 1030 placas de táxis na capital, o vereador Osmar Filho (PDT) propôs a liberação imediata de 180 placas para carros-lotação e 92 para defensores (aqueles que têm autorização para rodar como táxi, mesmo que outros façam o serviço por ele). A discussão se estendeu além das 13h e fez com que a sessão ordinária fosse suspensa para que uma sessão solene previamente marcada fosse realizada.

O reinício da sessão ordinária foi remarcado para as 15h, mas não começou no horário. O motivo foi que o presidente da Casa, um grupo de vereadores e representantes da parte interessada (sociedade civil organizada) estavam reunidos no gabinete da presidência em busca de consenso. A reunião fechada terminou às 17h30 e, dez minutos depois, a sessão foi reaberta.

Pelos discursos apresentados no plenário, a reunião em busca do consenso não surtiu efeito. O vereador Fábio Câmara continuou a chamar atenção para as conseqüências da liberação de placas sem encontrar uma saída para o bloqueio de novos carros-lotação.

A emenda proposta por Osmar Filho foi aprovada, mas, em seguida, outra emenda foi apresentada pelo vereador Marlon Garcia (PTdoB), pedindo regularização para dez taxistas que estão circulando com liminares judiciais. Também foi aprovada.

Foram 11 emendas apresentadas antes da apreciação da redação final. Em todas, houve discussão acalorada. Na quarta emenda, a vereadora Rose Sales (PV) pedia que fosse retirado o ponto que autorizava o confisco de veículos que estejam rodando na irregularidade. A grande maioria dos parlamentares votou contra a proposta, mas o presidente Astro de Ogum alertou que a decisão é inconstitucional, pois não é permitida a apreensão de carros com a documentação regular. O item que tratava do assunto foi reavaliado e os vereadores voltaram atrás, aprovando a emenda.

A vereadora Rose foi quem mais apresentou emendas. Com exceção da que tratava do confisco de veículos, todas as outras foram reprovadas na íntegra.

Em quase todas as votações de emendas propostas pela vereadora, somente ela e Fábio Câmara votavam a favor das propostas. A intenção de isolamento era visível, já que, além dos votos contrários, os parlamentares ainda desqualificavam os pontos apresentados por ela.

Das onze emendas apresentadas, dez foram rejeitadas, seis delas apenas da vereadora Rose Sales. Uma de Honorato, uma de Fábio Câmara e uma de Ricardo Diniz também foram recusadas. O vereador Francisco Carvalho retirou a emenda apresentada por elas única emenda aprovada foi de autoria do vereador Pavão Filho, da base governista e membro da Mesa Diretora.

Dos 31 vereadores da Casa, 27 participaram da votação. Os votos a favor do projeto totalizaram 24. Dois foram contra (Rose Sales e Fábio Câmara). O presidente foi o único a não votar.

Após a sessão, Rose Sales se mostrou decepcionada com o processo. “Devíamos ter tratado a implantação do transporte complementar e dos carros-lotação. Mas as garantias não foram dadas. O povo foi apunhalado”.

O presidente garante que o que se podia se fazer, foi feito. Mas o trabalho deles não encerrou. “Vamos fiscalizar, acompanhar o processo licitatório”.