TRANSFERÊNCIA
Prefeito de Anajatuba volta para a Penitenciária de Pedrinhas
Helder Aragão volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde permaneceu preso até o dia 29 de outubro, quando foi transferido para o Corpo de Bombeiros
O prefeito Hélder Lopes Aragão (PMDB) foi transferido na tarde desta quarta-feira de volta a Penitenciária de Pedrinhas, após realização de exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de São Luís. A decisão foi dada pelo desembargador federal Mário César Ribeiro do Tribunal Regional Federal da 1º região, em Brasília.
A Polícia Federal (PF) fez o translado do prefeito Hélder Aragão até ao IML, e depois o encaminhou para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O prefeito do município de Anajatuba Helder Lopes Aragão foi preso no dia 20 de outubro, durante a Operação Attalea. Ele permaneceu preso na Penitenciária de Pedrinhas, até o dia 29 quando foi transferido para o Corpo de Bombeiros do Maranhão, em São Luís.
Na ocasião, a Justiça atendeu ao pedido da defesa do prefeito que alegou que ele como advogado deveria ficar em prisão especial.
Pela Lei nº 8.906/94, do Estatuto da Advocacia, confere ao advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
O caso
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A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral da União executaram a operação que cumpriu oito Mandados de Prisão, uma condução coercitiva e três Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão no dia 20 de outubro. Todos os envolvidos foram levados para a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, no bairro da Cohama, em São Luís.
Entre os investigados conduzidos estavam o atual prefeito Helder Aragão (PMDB), o empresário Fabiano Bezerra, secretários municipais e servidores da prefeitura.
As investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.
A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, consequentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.
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