COMISSÃO

Assembleia realiza reunião para avaliar o TAC da CPI da Telefonia

A reunião com representantes da Anatel, Procon e das empresas de telefonias moveis Oi, Tim, Vivo e Claro teve o objetivo de melhorar o sinal de telefonia móvel

Assembleia Legislativa realiza reunião para avaliar o TAC da CPI da Telefonia

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, realizou ontem, dia 25, reunião das telefonias moveis / CPI das empresas de Telefonias, presidida pelo deputado Zé Inácio (PT). 

A reunião contou com a presença de representantes da Anatel, do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, e representantes das empresas de telefonias moveis Oi, Tim, Vivo e Claro. O encontro teve como finalidade cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê melhorias nos serviços prestados ao consumidor pelas operadoras.
O TAC foi celebrado em março de 2014, por ocasião do encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar irregularidades cometidas pelas empresas de telefonia fixa e móvel no Estado do Maranhão (CPI da Telefonia). Nele possui 15 cláusulas que devem ser cumpridas pelas operadoras.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorais, Zé Inácio (PT), destacou que, entre as cláusulas do TAC, os investimentos feitos pelas operadoras devem ser realizados com o objetivo de melhorar os serviços, principalmente o sinal de telefonia móvel. Ressaltou, ainda, que o descumprimento do que foi estabelecido no TAC, caberá uma multa diária no valor de mil reais limitado há 180 dias a operadora infratora.
Como encaminhamentos desta reunião, o deputado Zé Inácio (PT) definiu que, a partir da próxima reunião em 2016, as empresas de Telefonia terão que apresentar um relatório circunstancial para a Comissão. “Nesse intervalo de tempo a Assembleia Legislativa irá continuar concluindo, monitorando e solicitando relatórios das operadoras e com a Anatel com o objetivo de melhorar a prestação desses serviços aqui no Maranhão”, disse Zé Inácio.
Ainda durante a reunião, Zé Inácio (PT) também cobrou das operadoras de telefonia um ponto de sinal no porto do Cujupe, ressaltando que cerca de 2 milhões pessoas anualmente passam pelo local e não têm acesso a esse serviço.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias destacou também a realização de uma Audiência Pública prevista para fevereiro do ano que vem para tratar sobre os serviços de telefonia móvel no Maranhão, solicitada pela Promotora do Consumidor Lítia Cavalcante.
VER COMENTÁRIOS
Polícia
Concursos e Emprego
Esportes
Entretenimento e Cultura
Saúde
Negócios
Mais Notícias