Seguro-defeso é suspenso e deputado contesta na Assembleia

A portaria 192 do Ministério da Agricultura, que na reforma ministerial absorveu o Ministério da Pesca, foi duramente criticada, esta semana, na Assembleia Legislativa do Maranhão, pelo deputado Júnior Verde (PRTB). Pela portaria, publicada no fim da semana passada no Diário Oficial da União, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) está suspenso por até 120 dias. Significa que em 2015 não haverá mais pagamento do benefício, que só no Maranhão atinge mais de 150 mil pescadores, portanto, um volume de mais de R$ 80 milhões mensais.

Segundo a portaria contestada pelo deputado, que já foi superintendente da Pesca no estado, durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. Porém, desde que o benefício foi criado, há denúncias de fraude no cadastro, com a inclusão de pessoas estranhas à atividade pesqueira para receberem o Seguro-Defeso.
Mas o que também revoltou Júnior Verde foi a extinção do Ministério da Pesca, um reduto que, no Maranhão, ele e o irmão, deputado federal Cléber Verde, controlavam. Agora, no bojo do “toma lá dá cá”, passou para o deputado Adriano Sarney (PV). Mesmo assim, Verde perguntou: “Como é que o governo federal junta à pasta da Agricultura um ministério tão importante como o da Pesca, que estava se consolidando no cenário nacional com os projetos e iniciativa de produção?”
E ele tem razão quando se refere aos objetivos da ex-pasta da Pesca. Afinal, para 2015, o governo tem um orçamento de R$ 9,01 bilhões, de cujo montante o Maranhão abocanha R$ 1,7 bilhão, com seus 150 mil pescadores artesanais, segundo o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Segundo Júnior Verde, a mudança gera um retrocesso para este país, porque o Ministério vinha desenvolvendo políticas de apoio à produtividade, fortalecendo o setor da pesca e da aquicultura.

Cancelamento de carteirinhas

Em 2014, o Ministério da Pesca, dirigido pelo senador Marcelo Crivela (PRB), informou que desde fevereiro de 2013 cancelou e suspendeu 330 mil carteirinhas de pescadores com irregularidades, impedindo o pagamento de R$ 1 bilhão. E que abriu sindicância para apurar as denúncias de uso eleitoral do benefício. Na época, o PRB disse que as denúncias de uso político do seguro-defeso eram perseguição e que a Justiça iria esclarecer tudo.
Verde disse ter estranhado que a Portaria 192 tenha sido divulgada exatamente no período do seguro-defeso (piracema). “No final do ano inicia a reprodução das espécies, mas agora, simplesmente, foi suspenso o período de defeso, o que significa dizer que o pescador vai pescar as espécies ovadas e desequilibrar o meio ambiente e a nossa produtividade do pescado”, denunciou. O deputado lembrou o “alarde” de que no Maranhão tinham mais de 25 mil pescadores que fraudaram o seguro-defeso.
“Mas esses 25 mil dos números – destacou Junior Verde –, mais de 80% são aqueles que não foram se recadastrar, não tiveram transporte, nem tempo hábil ou não foram informados. Não foi por medo. Que a Polícia Federal investigue e continue investigando, apure, retire realmente do meio desses trabalhadores aqueles que usurpam o dinheiro público de forma covarde, tirando o direito daqueles que têm direito”.

O que diz a portaria da ministra Kátia Abreu

A suspensão do seguro-defeso tem por objetivo o recadastramento dos beneficiários do sistema, a revisão das áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo governo.
A suspensão das instruções normativas coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente.
Dentro desse prazo, um Grupo de Trabalho Interministerial, a ser criado por portaria, composto pelos ministérios e órgãos envolvidos com o programa, sob a coordenação geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se encarregará da revisão do seguro defeso.
A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade.