Foto: José Cruz / ABR.
Oposição conta com a rejeição das contas do governo no TCU para conseguir tirar a presidente Dilma do poder
A semana da presidente Dilma Rousseff promete emoções ainda mais fortes, que podem marcar de forma decisiva o rumo de seu governo. Na terça-feira, às 11h30, o Congresso Nacional vai retomar a votação dos vetos da presidente a projetos aprovados pelos senadores e de-putados. A derrubada deles põe a perder o ajuste fiscal do governo, com impacto bilionário nas contas públicas. Na quarta-feira, às 17h, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne em sessão extraordinária para emitir o parecer sobre as contas do governo no ano passado. O ministro Augusto Nardes, relator do processo, já se posicionou pela rejeição. O julgamento é aguardado pela oposição como o ponto de partida para tirar a presidente do poder.
No Congresso, a apreciação dos vetos será o primeiro teste para o governo Dilma depois da reforma ministerial que aumentou o poder do PMDB. Durante o anúncio dos novos ministros no Palácio do Planalto, a presidente admitiu a importância da reforma para garantir o apoio no Congresso. “Essa reforma tem também um propósito: o de atualizar a base política do governo, buscando uma maioria que amplie nossa governabilidade. Ao alterar alguns dos dirigentes dos ministérios, nós estamos tornando nossa coalizão de governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e com os parlamentares que nos dão sustentação política”, disse.
O esforço do governo na articulação com o Congresso Nacional é para tentar repetir a vitória da semana passada, quando parlamentares mantiveram 26 dos 32 vetos de Dilma. Os seis restantes não foram votados porque, numa sessão de ânimos alterados, houve obstrução de grande parte das legendas, o que provocou o encerramento por falta de quórum. Mas o Planalto terá que lidar com uma base aliada mais instável. Na última quinta-feira, um grupo de 22 deputados do PMDB, um terço da bancada, assinou manifesto contra a negociação de cargos entre o partido e o governo, o que pode dificultar a vida da presidente na relação com o Congresso.
Por causa da pressão da classe, o projeto mais espinhoso é o que trata do reajuste do Judiciário em até 78,56%. A presidente justifica que a aprovação representaria R$ 25,7 bilhões a mais nas despesas dos próximos quatro anos. Já a aplicação de reajuste do salário-mínimo a todos os benefícios do INSS previstos na Medida Provisória (MP 672), outro veto a ser analisado, impactaria em R$ 11 bilhões as contas do governo até 2019. Com a dedução de Imposto de Renda correspondente ao gasto de professores com aquisição de livros, o governo teria que desembolsar R$ 16 bilhões em quatro anos, caso o Congresso derrube o veto.
TCU Na quarta-feira, a novela sobre o julgamento pelo TCU das contas do governo, que já se arrasta desde o início do ano, promete ter fim. O órgão questionou 13 pontos nas contas da petista, sendo o mais polêmico as chamadas “pedaladas fiscais”. O procedimento consiste no atraso do repasse a bancos públicos e autarquias das verbas usadas em benefícios sociais e subsídios. A maquiagem, que envolveu cerca de R$ 40 bilhões, permitia ao governo fechar as contas com as despesas menores que as receitas e melhorar artificialmente as finanças.
Depois da conclusão dos ministros, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, responsável por julgar as contas. A situação do governo é complicada, porque o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, recomendou aos colegas que deem parecer pela rejeição das contas do governo Dilma. A oposição conta com isso para abrir um processo de impeachment contra a presidente.
Nardes baseou seus argumentos na análise de auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). A constatação é de que houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades na gestão fiscal. Agora, cabe aos ministros definir se seguem ou não o voto do relator.
A revelação do parecer antes da sessão de quarta-feira desagradou ao Palácio do Planalto, que estuda pedir o impedimento do relator por antecipar sua posição em entrevistas e palestras. Na defesa formal do processo de contas, com mais de 2 mil páginas, o governo sustenta que, mesmo que o TCU considere as pedaladas como um crime de responsabilidade fiscal, o governo não pode ser condenado por ter repetido práticas do passado e que o entendimento do tribunal deve valer para o futuro.
