Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil.
Rose de Freitas, presidente da CMO, promete definir o relator ainda hoje: "Não quero passar por cima do direito. Quero cumprir os prazos regimentais"
Um dia depois da aprovação por unanimidade do parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou pela primeira vez desde a redemocratização as contas de um presidente da República, teve início a guerra dos prazos regimentais no Congresso. A oposição costura para acelerar o máximo a tramitação da análise do balanço contábil do ano passado da presidente Dilma Rousseff (PT), o que abre caminho para o impeachment da petista. Do outro lado da corda, o governo articula nos bastidores para que o processo seja levado em banho-maria até o próximo ano, o que é mais provável. O Planalto tem a expectativa de que, até fevereiro de 2016, o clamor público pela saída da petista tenha esfriado e a economia apresente sinais de recuperação. Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que dificilmente a rejeição das contas será votada ainda neste ano. “Provavelmente neste ano não será apreciado na comissão mista, na minha opinião de conhecedor. O embate não vai ser rápido, não”, avaliou.
Publicamente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, limitou-se a dizer apenas que a análise das contas de Dilma no Congresso vai seguir “as regras e os prazos”. “Todo julgamento, inclusive julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente.” Nos bastidores, Renan já sinalizou ao governo que vai protelar a votação das contas.
Ontem pela manhã, o Tribunal de Contas da União encaminhou o seu posicionamento à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Até o começo da noite de ontem, o parecer ainda não havia chegado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). No meio da tarde, em entrevista coletiva, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse acreditar que o Congresso, em sessão conjunta, pode sim votar as contas de 2014 da presidente ainda neste ano.
A tramitação normal na CMO levará 77 dias. A contar de hoje, quando o parecer deve ser encaminhado ao colegiado, o decreto legislativo, se aprovado na comissão, só estaria apto para votação em 24 de dezembro, véspera de Natal. A senadora afirmou que, neste caso, seria possível convocar uma sessão extraordinária. Ela também ressaltou que o relator pode trabalhar com prazos mais curtos. No entendimento dela, há um clamor no país e esse processo é diferente dos demais. “Ele (o relator) pode apresentar o relatório antes. Não precisaremos usar o prazo todo. Não quero passar por cima do direito. Quero cumprir os prazos regimentais. Não existe pedido de vista”, garantiu.
