No Brasil, o Código Penal define como infanticídio matar o próprio filho, durante o parto ou logo após, e prevê detenção de dois a seis anos. O termo, contudo, tem sido usado de forma mais ampla, para designar homicídios de fetos e crianças. O texto aprovado na Câmara determina que todo cidadão deve informar os órgãos responsáveis sobre situações de risco de indígenas. Caso isso não aconteça, a pessoa pode ser punida com detenção de seis meses ou multa, por omissão de socorro. O PL prevê ainda a criação de um cadastro de gestantes por etnia e aldeia e que a criança pode ser retirada da aldeia, com aval da mãe, se correr risco de morte.

Não há dados precisos sobre infanticídio entre índios. A taxa de mortalidade infantil na população indígena foi de 43,46 por 1 mil crianças nascidas vivas em 2013, dado mais recente do Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, as principais causas dos óbitos são problemas de gestação e no parto, além de dificuldades de acesso aos serviços de saúde. “São casos muito pontuais, nada de grande expressão. Essa é uma das grandes críticas que a gente faz (ao projeto de lei). Ele generaliza todos os povos indígenas e fortalece uma perspectiva de que os povos são culturalmente nocivos”, critica Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi. De acordo com ele, há um forte caráter moralista na iniciativa, apoiada pela bancada evangélica.