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DECISÃO

Justiça mantém Malrinete Gralhada no comando do município de Bom Jardim

Pedido feito pela defesa de Lidiane Leite buscava afastar a prefeita em exercício, Malrinete Gralhada (PMDB), do comando da Prefeitura de Bom Jardim

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Silva Freire, negou o pedido feito pela defesa da prefeita afastada Lidiane Leite (sem partido), que buscava afastar a prefeita em exercício Malrinete Gralhada (PMDB), do comando da Prefeitura de Bom Jardim (MA).

O pedido protocolado pelo advogado Tibério Mariano Martins Filho, em nome de Lidiane Leite e do município de Bom Jardim, contestou a posse de Malrinete Gralhada e apontou como uma “verdadeira e grave ingerência do Poder Judiciário sobre as esferas de atuação do Poder Executivo Municipal, interferindo na ordem administrativa geral”. Tibério aparece como novo defensor de Lidiane depois que o advogado Carlos Sérgio de Carvalho abandonou o caso.

Na decisão, a desembargadora Cleonice Silva explica que a liminar que concedeu a posse de Gralhada “objetivou garantir a ordem pública, não restando demonstrada, de maneira satisfatória neste incidente, a ocorrência das circunstâncias autorizadoras capazes de suspender a liminar”. A magistrada disse ainda que a decisão foi baseada na necessidade de dar continuidade à administração municipal e evitar riscos para a população em geral, decorrentes da ausência de comando da prefeitura.
“Pesa na questão, de um lado princípio da soberania popular para manter o exercício do mandato de prefeito em favor da senhora Lidiane Leite, que tem uma substituta também eleita pelo povo, de outro, o princípio da continuidade da administração pública. A compatibilização de ambos os princípios é seguir a ordem natural das coisas, a substituta constitucional da senhora Lidiane Leite deverá assumir o mandato de prefeita municipal, enquanto durar o desaparecimento daquela, seja voluntariamente como fugitiva da Justiça Federal, seja compulsoriamente em caso de prisão, enquanto durar”, disse na decisão.
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