O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (26/8) a validade dos acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Será a primeira vez que o plenário julgará um tema relacionado à Lava-Jato.
A Corte deverá julgar um recurso no qual a defesa de um dos executivos de empreiteira presos na operação pede a anulação dos depoimentos. A defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar, alega que o acordo de delação premiada deve ser anulado, porque Youssef quebrou um termo de colaboração na investigação do Caso Banestado.
O julgamento deve ocorrer no mesmo dia em que o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Janot tenta a recondução ao cargo por mais dois anos.
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.
A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava-Jato, o acordo foi quebrado, e a ação voltou a tramitar em 2014.
Em 2003, Youssef foi preso pela Polícia Federal em consequência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas fantasma para enviar dinheiro de origem ilícita para fora do país. A investigação foi conduzida pelo juiz Sergio Moro, que também é responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.