SENADO

Rede de fast food será alvo de denúncias por conta de suas relações trabalhistas

O alerta será feito hoje pelo diretor de Campanhas Globais do Sindicato Internacional de Trabalhadores em Serviços, Scott Courtney, durante audiência pública no Senado

McDonald's será alvo de denúncias no Senado nesta quinta-feira

A rede de lanchonetes McDonald’s não vende apenas fast food. Exporta também um modelo empresarial que, se por um lado, resulta em lucros bilionários, por outro, é apontado como mau exemplo de relações trabalhistas e prejuízo para cofres públicos. O alerta será feito hoje, dia 20, pelo diretor de Campanhas Globais do Sindicato Internacional de Trabalhadores em Serviços (Seiu, a sigla em inglês), Scott Courtney, durante audiência pública no Senado.

“Pelo peso que o Brasil tem em termos mundiais, acredito que essa audiência representará o ponto de partida para maior conscientização sobre os problemas dessa rede não só para o Brasil, mas para todo o mundo”, disse Courtney ontem, dia 19, em entrevista. Nesse sentido, acrescentou, que o Brasil é estratégico não só por ser uma grande economia, mas por ter um modelo a ser seguido em termos de legislação trabalhista. “Com sua posição de destaque, o Brasil certamente nos ajudará a ampliar ainda mais o corpo das nossas campanhas de esclarecimento sobre os problemas trabalhistas que estão por trás do McDonald’s e, dessa forma, encorajar as autoridades a enfrentar essa corporação.”
Courtney participa em Brasília do 1° Congresso Internacional dos Trabalhadores em Redes de Fast Food. O evento reúne, segundo os organizadores, 80 estrangeiros, entre trabalhadores, líderes sindicais e parlamentares de 20 países. Nas trocas de experiências neste e em eventos anteriores, Courtney chegou à conclusão que, por ser líder de mercado, a rede McDonald’s não só “educa mal” as empresas do setor de alimentação, mas também propaga uma flexibilidade negativa nas leis e nas relações trabalhistas de outros países.
“Capitalismo canibal”
“Nossa preocupação é evitar que os Estados Unidos exportem sua forma errada de conduzir as relações trabalhistas para outras países. Diferentemente do Brasil, nos EUA há, por exemplo, a possibilidade de se contabilizar como hora salário apenas os momentos em que há fregueses nos estabelecimentos, o que é feito pelo McDonald’s. É o que chamo de ‘capitalismo canibal’. Isso acaba sendo copiado por outras empresas. O McDonald’s dá o tom para indústrias de vários setores e, com isso, aumenta o risco de piorar a situação de trabalhadores em países cujas leis trabalhistas não são tão avançadas quanto às do Brasil”, disse o norte-americano.
Ele destacou, no entanto, que a briga com o McDonald’s já resultou na melhora da situação de trabalhadores norte-americanos, chegando ao ponto de o assunto ser abordado durante as campanhas presidenciais que elegeram Barack Obama. Na época, o carro-chefe do Seiu foi a mobilização chamada #FightFor15, na qual os funcionários da rede de lanchonetes pediam um pagamento mínimo de US$ 15 por hora trabalhada. “Obama apoiou, em sua primeira eleição presidencial, US$ 9, valor que depois, na reeleição, passou para US$ 15.”
Segundo o sindicalista norte-americano, ao pagar baixos salários, a rede causa prejuízos também aos cofres públicos. “Um estudo feito nos EUA concluiu que os baixos salários pagos pelo McDonald’s fazem com que o governo norte-americano tenha de desembolsar, a cada ano, US$ 1,7 bilhão com subsídios de programas sociais, pagos exclusivamente a funcionários da empresa”. Além de pagar mal, disse ele, a rede usa paraísos fiscais para evitar o pagamento de impostos. “Na Europa, as evasões fiscais praticadas entre 2009 e 2013, por conta de paraísos fiscais como o de Luxemburgo, chegaram a 1,2 bilhão de euros”, informou.
Alerta
Courtney antecipou que, na audiência de hoje no Senado, fará um alerta aos parlamentares sobre os riscos que a terceirização de serviços representa para o Brasil. “As tentativas de terceirização serão um passo que o Brasil dará na direção do que é praticado por empresas como a rede McDonald’s. Mudanças nas leis trabalhistas não podem ser feitas rapidamente, mas de pouco em pouco. Não há dúvida sobre a influência que o modelo McDonald’s tem para que essas mudanças ocorram, no sentido de tornar as leis trabalhistas mais flexíveis, prejudicando os direitos dos trabalhadores.”
Para ele, no Brasil, o McDonald’s tem cometido violações rotineiramente, tanto com seus trabalhadores quanto com seus franqueados. “No Paraná, foram encontradas crianças entre 14 e 16 anos exercendo atividades insalubres, com risco de queimaduras em fritadeiras e chapas quentes, além da limpeza de banheiros. Situações similares foram identificadas nos EUA, onde funcionários eram inclusive orientados a colocar mostarda nas queimaduras. Em Pernambuco, foram feitas denúncias trabalhistas contra a empresa, obrigando-a a assinar vários termos de ajustes de conduta. O McDonald’s, no entanto, nunca os cumpriu.”
Em relação aos problemas na relação da empresa com suas franqueadas, Courtney afirmou que o modelo utilizado é muito rígido e impõe regras e cobranças abusivas. “É uma relação hierárquica muito forte, que dá pouca manobra às franqueadas. Isso não é desejado em acordos entre empresas porque, entre outras coisas, as obriga a dar exclusividade para a compra de diversos produtos, como tomates e batatas”.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do McDonald’s informou que respeita seus funcionários e que tem “absoluta convicção” do cumprimento da legislação. Em nota, disse que a empresa tem “orgulho de ser a porta de entrada de milhares de jovens no mercado de trabalho” e que suas práticas laborais “são premiadas e reconhecidas pelo mercado”.
A rede informou ainda que, inclusive, já recebeu o selo Primeiro Emprego do Ministério do Trabalho e que recentemente foi premiada como a 13ª Melhor Empresa para Trabalhar, pelo Great Place to Work. “Nossos funcionários recebem treinamento contínuo, tanto para as funções operacionais quanto para valores como trabalho em equipe, comunicação, liderança e hospitalidade. Em mais de três décadas de Brasil, a empresa já capacitou mais de 1,5 milhão de pessoas.”
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