Conselhos Tutelares
Paço do Lumiar recebeu fórum sobre o papel do Conselho Tutelar
Foram apresentadas uma série de palestras com abordagem no papel do conselheiro tutelar, redes de proteção e sobre os 25 anos do ECA
Candidatos aptos à eleição do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar participaram, na manhã desta quarta-feira, 05, do I Fórum de Debates: “O papel do Conselho Tutelar e sua contribuição como agente de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, no Convento das Ir. Da Purificação, no Maiobão. O fórum faz parte do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, que elegerá os novos membros no dia 04 de outubro deste ano.
O encontro reuniu, ainda, entidades protetoras dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município, sociedade civil e poder público, que discutiram questões inerentes ao órgão, bem como a sua importante atuação diante à integridade física e moral do menor de idade. Na abertura do evento, o prefeito Josemar Sobreiro (PR) foi representado pelo chefe de Gabinete, Genival Pereira.
A atividade foi bastante elogiada pela Promotora de Justiça, Raquel Pires de Castro (2ª Vara), ressaltando a importância da preparação dos candidatos, no sentido de reforçar o conhecimento acerca das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da atuação do conselheiro quanto às ações de defesa.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, destacou a parceria do Conselho Tutelar com o poder público com a finalidade de fortalecer a política de proteção infanto juvenil, alinhar intervenções e garantir que os direitos e deveres sejam legítimos. “Nesta gestão, o Conselho Tutelar tem contado com o apoio da Prefeitura, pois o prefeito Josemar não tem medido esforços na assistência aos órgãos de proteção da criança e do adolescente luminense”, frisou Ivone.
Durante o fórum foram apresentadas uma série de palestras com abordagem no papel do conselheiro tutelar, redes de proteção e sobre os 25 anos do ECA. De acordo com a procuradora adjunta do Município, Jacqueline Aguiar, palestrante no evento, entre os direitos constituídos ao público, se destaca a dignidade, uma vez que deve ser preservada não só pela família, mas pela sociedade e poder público.
Presentes nas discussões, representantes do CMDCA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, assistentes sociais, educadores, e ainda a secretária de Educação, Graça Privado, os vereadores, Leonardo Bruno Rodrigues – presidente da Câmara, Wellington Sousa, Marcelo Portela e Ir. Campelo.
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