A determinação é fundamentada, no documento, em irregularidades cometidas nos procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde, com recursos do programa oriundos do BNDES. Ainda de acordo com a argumentação da justiça, as provas, recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), relevam indícios veementes de irregularidades cometidas no âmbito da contratação de empresas que elaborariam projetos e executariam as obras de 64 Unidades de Saúde em Municípios do Estado do Maranhão.

Nesse contexto, o montante de R$ 17.526.202,24 (Dezessete Milhões Quinhentos e Vinte e Seis Mil Duzentos e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos) é o valor a ser devolvido aos cofres públicos, por meio de transferência à Caixa Econômica Federal, determinado pelo juiz. A medida deve recair sobre todos os bens (móveis e imóveis), direitos e ações dos Requeridos, inclusive os ativos financeiros (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), que sejam encontrados dos acusados.

Em nota, Ricardo Murad informou a nossa reportagem que essa foi uma ação maldosamente proposta pelo estado, baseada numa auditoria falsa, produzida pela secretaria da transparência, criada para perseguir seus adversários. A decisão liminar foi dada sem nos ouvir, e tenho absoluta convicção de que assim que nos manifestarmos terão conhecimento dos fatos verdadeiros e haverá de revogar as medidas tomadas hoje.

Como sempre afirmo, eu e todos da minha equipe da Secretaria de Estado da Saúde estamos à disposição da justiça para prestar todas as informações necessárias a cerca da nossa gestão.