A Procuradoria Geral do Estado , realizou nesta quinta-feira , no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o I Simpósio de “Combate à Corrupção e Responsabilização dos Agentes Públicos”. O evento que reuniu diversos órgãos governamentais e entidades jurídicas contou com a participação do governador Flávio Dino.

O evento, além de marcar a inserção definitiva da PGE no papel de fomentador de ações e debate contra a corrupção serviu, também, para estabelecer uma rede plural de contatos e diálogo entre instituições afins que encampam no Estado a luta contra a improbidade administrativa.

O governador Flávio Dino destacou a importância do Simpósio, explicando que o combate à improbidade e à corrupção é uma marca da atual gestão. “Temos a preocupação de que todos os órgãos do Estado estejam capacitados e aptos para dar conta dessa tarefa de garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Isso envolve desde a criação da Secretaria de Transparência e Controle, da Superintendência de Combate à Corrupção na Polícia Civil e uma atuação mais clara, transparente e competente da PGE buscando, sobretudo, a recuperação do dinheiro público desviado”.

Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou o novo papel que a PGE passa a exercer inserido na política de Estado contínua e permanente no combate à corrupção. “A PGE enquanto órgão público busca dentro das suas atribuições a responsabilização de gestores eventualmente envolvidos em atos de improbidade. Isso fortalece os mecanismos de combate à corrupção no Estado do Maranhão”.

Na abertura do Simpósio, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto que ministrou a palestra “Proposta para o Combate à Corrupção em Face da Lei n° 12.846/13” recebeu das mãos do procurador-geral do Estado a Comenda 28 de Julho. O magistrado fez questão de chamar a atenção para o papel da sociedade no combate às práticas de corrupção e a necessidade da união de forças das várias esferas públicas e privadas.

“Combater a corrupção é uma cruzada que envolve todos a um só tempo. Só podemos vencer a corrupção à medida que a sociedade, segmento público e privado se irmanarem no sentido de enfrentar adequadamente este fenômeno”, disse Nicolao.

O controle social das contas públicas no Estado, a boa aplicação dos recursos e o combate à corrupção são preocupações e premissas defendidas pelo governador Flávio Dino. Por isso, ainda no primeiro dia de mandato, o governador fez questão de criar uma pasta específica para o assunto, revelando a preocupação da nova gestão em mudar a postura pública e garantir o fim de privilégios.

Presente no evento, o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, reforçou a importância da reunião dos vários órgãos afins ao controle, desde a STC responsável pelo controle interno, o órgão de representação do Estado (PGE) e as instituições de controle externo, tais como o TCE, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Federal. “A reunião de todos esses órgãos de controle e combate à corrupção inicia um caminho de diálogo que leva a um só fim: a contenção do erário”.

Também estiveram no simpósio, a presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, o subprocurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas, procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Carolina da Hora, José Ribamar Caldas Furtado representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado, além de Jairo Cavalcanti Vieira representante da Procuradoria-Geral do Ministério Público.