Depoimentos de ex-conselheiros do Carf não convencem membros da CPI

A CPI do Carf, que investiga denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tomou nesta quinta-feira dia 6, depoimentos de Maurício Taveira e Antonio Lisboa. Ambos são ex-conselheiros do órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, e participaram entre outros do julgamento que levou a um desconto na autuação da Mitsubishi, reduzindo um débito fiscal superior a R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão.

Durante os depoimentos, que se deram em momentos separados, o senador José Pimentel (PT-CE) leu um e-mail enviado pelo ex-presidente do Carf José Ricardo da Silva a interlocutores, em que um dia antes já informava que o caso da Mitsubishi seria favorável à empresa, num placar de 4 a 2.

Tanto Taveira quanto Lisboa afirmaram “não ter nenhum conhecimento” sobre o porquê de o resultado ter sido previsto com antecedência. A suspeita investigada pela CPI é que o e-mail fez parte de uma estratégia de achaque à Ford para que aderisse a um esquema de propinas a conselheiros do órgão, uma vez que a empresa também havia sofrido uma autuação milionária da Receita Federal.

Taveira e Lisboa votaram a favor da Mitsubishi, e assim como José Ricardo são investigados na CPI e na Operação Zelotes, da Polícia Federal. O senador Wilder Morais (DEM-GO) disse acreditar que a Mitsubishi foi vítima de achaque e acabou cedendo.

— É uma empresa muito importante para meu Estado, onde sua fábrica gera mais de 4 mil empregos — disse.

A fábrica da empresa em Goiás foi o principal argumento utilizado pelos ex-conselheiros para que a autuação da empresa fosse drasticamente reduzida. Segundo eles, o correto é que a Mitsubishi fosse beneficiada de um regime especial de tributação referente à realização de investimentos produtivos nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A relatora da comissão, senadora Vanessa Graziottin (PC do B-AM), disse estranhar que a multinacional japonesa, apesar de contar com uma “competente e numerosa” assessoria jurídica, tenha, no caso do Carf, contratado escritórios de advocacia especializados em atuarem dentro da instituição.

A empresa repassou R$ 24,2 milhões a estes escritórios, que segundo as investigações fazem parte do esquema de repasse de propinas aos integrantes do Carf.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a prisão de ambos os depoentes durante seus depoimentos. Em seu entender, ambos incorreram em falsos testemunhos. No caso de Taveira, ele teria inicialmente negado ter contato com escritórios de advocacia. Mas em seguida admitiu que sua esposa, uma ex-funcionária da Receita Federal, havia abandonado a instituição e aberto um escritório de advocacia que atuou inclusive em processos dentro do Carf.

No caso de Lisboa, Alencar ainda reitera que o depoente admitiu já haver prestado assessoria jurídica fiscal sem ter declarado alguns destes trabalhos para a Receita.

Vanessa Grazziotin afirma que um dos focos de seu relatório será a completa reformulação do Carf.

— Não é possível continuar como está, é impressionante a promiscuidade. Um grande número de conselheiros possui graus de parentesco ou tem parentes em escritórios de advocacia com processos ali — disse.

O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), lembra que o Carf possui em sua agenda o julgamento de processos que somam valores superiores a R$ 600 bilhões. Por isso a CPI realiza na próxima semana uma audiência em que será discutida sua PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reformula o órgão.

Outras demandas

Para o senador Otto Alencar, os depoimentos prestados nesta quinta tornaram “ainda mais evidente” que uma quadrilha teria se apossado do Carf. O senador corrobora da visão de que a Ford, ao negar-se a entrar no esquema de propinas, foi “punida” perdendo seu processo.

O senador ainda defendeu a convocação de Eduardo Sirotsky, diretor do grupo RBS0 (Rede Brasil Sul). A empresa, afiliada da Rede Globo na Região Sul, também está sendo investigada por um processo envolvendo mais de R$ 1 bilhão.

— Estamos investigando pessoas muito poderosas e influentes. Tanto que quase nada do que investigamos aqui sai na grande mídia — disse.

Ele também questionou o trabalho do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça do Distrito Federal, que negou os pedidos de prisão preventiva de um grande número de investigados. O juiz foi recentemente substituído pela magistrada Marianne Borré.