A Comissão da Reforma Política do Senado pretende votar até a próxima semana o PLC 75/2015, que é o projeto com modificações na legislação política, partidária e eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados. A ideia dos senadores da comissão é agilizar o exame para que a proposta possa ir à voto no Plenário do Senado até o final de agosto.

Ao texto, que começou a ser discutido nesta terça-feira (11) na comissão, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou como sugestões de mudanças trechos de projetos já aprovados pela comissão e também pelo Senado, bem como recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jucá argumentou que essa estratégia visa possibilitar a aprovação da reforma no Congresso até o final de setembro para que algumas regras possam valer para as eleições municipais de 2016.

– Apresentamos o projeto que veio da Câmara junto com as inserções feitas pelo Senado que já tínhamos aprovado no Plenário e agora vamos ampliar esse escopo de mudança. Existem também algumas contribuições do Tribunal Superior Eleitoral que vamos agregar. A ideia é que possamos votar na próxima semana e remeter ao Plenário – afirmou reforçou Jucá.

A maior polêmica no primeiro dia de discussão do PLC 75/2015 girou em torno das regras para as coligações em eleições proporcionais (de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). A proposta da Câmara mantém essa possibilidade de união de partidos, mas estabelece que somente serão eleitos os candidatos que alcançarem um número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Assim, ficaria impedida a nomeação de pessoas que receberam votação pífia, mas foram beneficiadas por campeões de voto.

Um exemplo famoso é o do deputado federal Tiririca, em 2010. Ele recebeu mais de 1,3 milhão de votos dos eleitores do estado de São Paulo, o que favoreceu candidatos da coligação da qual ele fazia parte. Desta forma, tomaram posse como deputados federais dois candidatos que receberam cerca de 90 mil votos.

Os senadores da comissão, no entanto, consideraram que, como está, o projeto não acaba com o problema de eleição de pessoas mal votadas. Sugeriram mudanças no texto para que fique valendo a proposta aprovada no Senado em junho e que está no PLS 430/2015. De acordo com essa proposta, a distribuição de vagas nas eleições proporcionais respeitará o quociente eleitoral por partido mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançarem o quociente não poderão concorrer às sobras de vagas.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) acredita que há mais chances da aprovação desse texto se ele fizer parte do projeto que veio da Câmara.

– Por que não apresentar a mudança agora? Acho que se mantivermos apenas o projeto aprovado no Senado há o risco de a nossa proposta morrer na Câmara – alertou Valadares.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também está preocupado com a manutenção das atuais normas das coligações em eleições proporcionais. Advertiu que a sociedade espera que o Congresso aprove uma reforma política que mexa nos atuais modelos da coligação partidária e de financiamento de campanha.

– Nós temos políticos que são influentes nos seus respectivos partidos, que têm condições de mobilizar as direções partidárias para que possamos votar matérias que são realmente importantes, sem deixarmos de cuidar dessas outras, que são retoques no sistema. Retoques que eu acho meritórios, mas se nós apresentarmos como resultado do nosso trabalho, ‘está aqui a reforma política’, você vai olhar e dizer: ‘Pô, pelo amor de Deus, é isso que vocês estão fazendo?’ – disse o senador.

Se houve na Comissão da Reforma Política um consenso sobre normas mais duras para as coligações, o tema financiamento de campanha foi adiado. O senador Romero Jucá ponderou que antes de a comissão aprofundar o debate sobre quem e como deve ser pagas as campanhas eleitorais é prudente esperar a conclusão da votação dessa proposta na Câmara.

Os deputados aprovaram em primeiro turno, ainda no semestre passado, a proposta de emenda à Constituição que autoriza as empresas a doarem a partidos políticos, mas não a candidatos. A PEC deve ainda ter mais um turno de votação na Câmara. Se aprovada será remetida ao Senado.

Além disso, Jucá lembrou que o Supremo Tribunal Federal examina desde o ano passando uma ação que pede o fim das doações de empresas privadas para as campanhas eleitorais. Seis dos 11 ministros do Supremo foram favoráveis à proibição, mas o julgamento foi paralisado por causa de um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes.