SÁUDE
Auditoria detecta superfaturamento em reforma de hospital em São Luís
Investigações no Carlos Macieira, ainda não concluídas, apontam, inicialmente, valor pago de R$ 98 milhões a empresas contratadas para reforma e ampliação do hospital
Auditoria, realizada pela Secretaria Estadual de Transparência e Controle do Maranhão, acusa superfaturamento no processo de reforma e ampliação do Hospital Carlos Macieira, em São Luís. Ainda não concluídas, as investigações apontam, inicialmente, valor total de R$ 98 milhões pagos a três empresas contratas para realizar o serviço.
Os cinco contratos para a reforma e ampliação do HCM foram celebrados entre os anos de 2009 e 2013 e afirmam valores muito altos para as obras executadas no local. De acordo com a auditoria, o primeiro deles, em 2009, foi o Contrato nº 397/09- SES, por dispensa indevida de licitação, no valor original de R$ 38,6 milhões, e depois reduzido para R$ 26,5 milhões, tendo sido pago com correção no valor de R$ 28,1 milhões.
Em seguida, foi assinado o contrato, em 2011, nº 186/2011- SES, dessa vez por licitação com indícios de direcionamento, pelo valor de R$ 39,5 milhões, posteriormente aditivados para o valor de R$ 45,6 milhões, sendo pago apenas R$ 27 milhões, seguindo-se de uma indevida rescisão contratual.
Depois, foi celebrado o Contrato nº 17/2013-SES, no valor R$ 1,1 milhão, sendo integralmente pago o valor contratado.
O terceiro contrato, em 2013, de número 66/2013, está avaliado em R$ 35,5 milhões, tendo sido pago a quantia de R$ 36 milhões, após correções monetárias.
Por último, para construir um anexo ao Hospital Dr. Carlos Macieira, outro contrato foi firmado no valor de R$ 49,7 milhões. Até dezembro de 2014, a última empresa contratada havia recebido a quantia de R$ 5 milhões pela construção do anexo. Ao total, em contratos, a obra custaria R$ 158.658.220,47. Desse valor, foi pago R$ 98 milhões, de acordo com a STC.
Entre as três empresas investigadas na auditoria, reportagem conseguiu resposta ao contato apenas da Fujita Engenharia Ltda., responsável pelos dois primeiros contratos, em 2009 e 2011. Sobre os fatores relatados pela auditoria da STC, a assessoria, por meio de nota, afirmou que todos os contratos foram realizados dentro da legalidade e que, até o contato da reportagem, desconhecia a auditoria, tão pouco seu teor.
A empresa esclareceu alguns pontos: “A Fujita Engenharia recebeu, pelas obras realizadas no HCM, o montante total de R$ 51 milhões 956 mil e 47 centavos, valor pago em duas etapas. Na primeira etapa, a empresa foi contratada em sistema emergencial, uma vez que o hospital estava situação de comprovada miséria operacional. Um processo licitatório é normalmente longo para atender tal demanda de calamidade pública, sendo assim, a dispensa de licitação foi legítima devido às necessidades urgentes do hospital”, esclarece.
Ainda sobre a dispensa de licitação, a empresa garantiu que não foi para toda a obra, mas “apenas para as áreas mais críticas deste primeiro contrato e pelo qual a empresa recebeu o montante de R$ 26,5 milhões, não tendo concluído totalmente a obra pela impossibilidade de liberação de determinadas áreas para a realização do serviço, uma vez que o HCM precisava se manter em funcionamento, em paralelo à execução das obras e reformas. Com isso, houve uma ampliação do cronograma inicial, obrigando a contratante a abrir uma licitação, uma vez que o contrato emergencial com dispensa de licitação não poderia ser estendido, legalmente, por mais de 180 dias”.
De acordo com a empresa, após o prazo de dispensa da licitação, uma nova foi aberta pela contratante, contemplando obras que não foram concluídas no primeiro contrato, e ampliou o escopo da licitação, incluindo novas demandas. Quanto à nova licitação aberta, a Fujita ressaltou que não foi beneficiada durante o processo.
Contratos serão analisados
Segundo informou a STC, a auditoria analisou primeiro, conjuntamente, todos os contratos e, agora, está analisando individualmente cada um dos contratos. Ao término dos trabalhos, se constatados atos de improbidade administrativa, os processos serão encaminhados aos órgãos competentes para a responsabilização dos ex-gestores, tais como os tribunais de contas da União e do Estado, conforme se tratar de recursos federais ou estaduais, o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado.
Para o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, os dados encontrados até o momento caracterizam-se como relevantes danos ao erário e de crimes contra a Administração Pública: “Infelizmente os trabalhos de auditoria estão revelando gravíssimos ilícitos, com relevante dano ao erário. Mesmo após cinco anos do início das obras e quase R$ 100 milhões gastos, a obra não terminou e apresenta gravíssimos problemas na execução dos contratos”, avaliou.
A primeira etapa da auditoria entrou em contato com alguns acusados e a STC afirma que apenas o ex-secretário José Marcio Leite se manifestou e os auditores estão analisando a sua defesa. À frente da Secretarial Estadual de Saúde no período dos contratos para a reforma do HCM, o ex-secretário Ricardo Murad, foi procurado pela reportagem sobre o assunto. Ele se deteve apenas a afirmar que “só irá se manifestar após a conclusão e oficialização da auditoria”.
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