O Maranhão conta hoje com o menor repasse de Registro Civil do País, e ainda vários atos praticados pelos Registradores Civis não são compensados pelo Fundo de Registro Civil em virtude das crescentes dificuldades impostas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, atual administrador do Fundo.

Longe de significar um embate com o Tribunal de Justiça do Maranhão, o projeto do deputado visa a trazer melhorias para os Cartórios de Registro Civil, com a previsão de recuperação de acervo e repasse integral dos emolumentos pelos atos de Registro Civil praticado, como já recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça para todos os Tribunais do Brasil. Isso quer dizer que o valor que a sociedade paga para obter serviços de Registro Civil nos Cartórios do Estado será o valor que o Fundo de Registro Civil repassará aos Cartórios.

De acordo com o deputado Zé Inácio, a sociedade maranhense será muito mais beneficiada. “Além dos Registradores Civis, toda a sociedade maranhense será beneficiada, porque terão um cartório de Registro Civil moderno e ágil. As serventias de todo o Brasil estão se modernizando, sendo que a interligação de Cartórios de Registro Civil já é realidade no Estado de São Paulo, e o Maranhão não pode ficar de fora dessa realidade”, pontuou o deputado.

Foram convidados para o evento toda a sociedade civil, membros da Fundação Nacional do Índio- FUNAI, Secretaria de Direitos Humanos, Tribunal de Justiça do Maranhão, Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Conselho Tutelar, Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria de Saúde, Comissão Pastoral da Terra entre outros.