Às 15h40 desta quinta-feira (20/8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava-Jato. Ele acusou o deputado de corrupção e lavagem de dinheiro. Em outra iniciativa, ele ainda denunciou o ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL). Ambos são acusados de se beneficiar de esquemas de desvios de dinheiro na Petrobras.

Janot pede a condenação de Eduardo Cunha por dois atos de corrupção passiva e 60 de lavagem. Ainda pede a condenação da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), acusada de participar do esquema, por dois atos de recebimento de subornos. Janot ainda pede que os acusados percam bens no valor de R$ 138,68 milhões e ainda paguem outros R$ 138,68 milhões como ressarcimento por prejuízos à Petrobras e danos morais à estatal – total de R$ 277,36 milhões. Eduardo Cunha tem negado as acusações e diz que não deixará a presidência da Câmara.

Segundo o Ministério Público, Cunha recebeu propina de “ao menos” US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012. Janot pediu a condenação de Cunha e da ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (PMDB). Para a Procuradoria, ambos pressionaram pelo pagamentos dos subornos por meio de requerimentos na Câmara.

“Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007”, narra comunicado da PGR divulgado hoje. O negócio foi intermediado por Fernando “Baiano” Soares, ligado à Diretoria Internacional da Petrobras e “de indicação do PMDB”.

A denúncia afirma que o dinheiro de propina foi oferecido, prometido e pago por Júlio Camargo, lobista do estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries. O valor total de subornos era de US$ 40,3 milhões (R$ 138,68 milhões). Os dois navios custaram US$ 1,2 bilhão à Petrobras.

Os pagamentos das propinas – destinadas também ao ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró – foram interrompidos porque a Samsung deixou de repassar as parcelas para Júlio Camargo. Por causa disso, Cunha cobrou Camargo por meio de “Baiano”. A denúncia narra que Cunha escreveu requerimentos de convocação de representantes da parceira da Samsung, a Mitsui, na Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados. Mas os pedidos, que tinha marcas digitais da autoria de Cunha, foram apresentados pela então deputada Solange Almeida.

A denúncia afirma que os pagamentos retornaram em setembro de 2011, após as pressões de Cunha. A Procuradoria sustenta que o deputado recebeu sua parte do dinheiro de quatro maneiras: pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria com emissão de notas frias e transferências para igreja evangélica ligada a Eduardo Cunha – valor disfarçado de doação religiosa.