EDITORIAL

Ajuste fica mais difícil

A saída do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), da articulação política do governo é má notícia para o ajuste fiscal, mas não é a única. Temer teria se cansado do insistente boicote que sofreu de dentro do Planalto e de parte do PT. E, desde que declarou que a crise era séria e que […]

A saída do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), da articulação política do governo é má notícia para o ajuste fiscal, mas não é a única. Temer teria se cansado do insistente boicote que sofreu de dentro do Planalto e de parte do PT. E, desde que declarou que a crise era séria e que alguém deveria reunificar as correntes em busca de uma saída — sem nomear a chefe do governo para isso —, portas lhe foram fechadas. É mais um capítulo da falta de liderança de Dilma Rousseff.
Temer deixou a função tão logo foi votada a última matéria relativa ao pacote do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que trata da reoneração das folhas de pagamento de pessoal. Elas tinham sido aliviadas pela equipe econômica do primeiro mandato, causando uma perda de arrecadação de cerca de R$ 22 bilhões anuais para os cofres da Previdência Social, ou seja, para o Tesouro.
Foi aos trancos e barrancos que as medidas do ajuste passaram pelo Congresso. A resistência dos parlamentares, inclusive dos da base aliada ao governo, podou muito do que pretendia o ministro da Fazenda. Enquanto isso, a arrecadação de tributos em todos os níveis de governo vai ladeira abaixo, refletindo o ritmo irrefreável da desaceleração da economia.
Mas, do lado das despesas, muito pouco se fez, já que os gastos não obrigatórios são mínimos em relação ao custo engessado da monstruosa máquina governamental. A esse custo, que não para de crescer, soma-se a obrigação de quitar os compromissos do ano passado, varridos para debaixo do tapete eleitoral ou “pedalados” para maquiar a real situação das contas públicas.
Não foi por outro motivo que o governo teve de rever, no fim do mês passado, a meta de superávit fiscal de 1,13% do PIB para apenas 0,15%. E, hoje, não se discute se esse percentual será cumprido, mas de quanto será o deficit primário de 2015.
Receitas em queda e gastos crescentes resultam classicamente em aumento da dívida. É assim no governo, é assim na vida do consumidor. E essa é mais uma notícia ruim para o ajuste. A dívida pública voltou a crescer em julho, informou ontem o Tesouro. É agora de R$ 2,6 trilhões, o que obrigou o governo a elevar o teto do endividamento previsto no Plano Anual de Financiamento (PAF) divulgado no início do ano, passando-o para R$ 2,8 trilhões.
É o retrato de um fracasso anunciado: se a geração de superavits primários é buscada para abater o total da dívida, de modo a torná-la decrescente e, portanto, administrável, esse crescimento sinaliza que voltamos a andar para trás, rumo ao precipício em que se debatem hoje países como a Argentina e a Grécia.
Daí a urgência de devolver a gestão das contas públicas do país à racionalidade, ainda que isso custe algum sacrifício. E não será apenas com a eliminação de 10 ministérios e vendas de alguns ativos da União que se vai recuperar o equilíbrio fiscal. Se cortes mais profundos na gordura estatal não forem feitos, a alternativa será o aumento de impostos (a pior das opções). Seja qual for a via, será difícil cumpri-la com a precária articulação política do governo e a baixa credibilidade da presidente.
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