O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que os pedidos de habeas corpus do presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e dos executivos Marcio Faria e Rogério Araújo, ambos ligados à maior empreiteira do País, serão julgados em sessão colegiada no dia 5 de agosto.

Esta decisão quebra a possibilidade de os habeas em favor de Odebrecht e de seus aliados serem submetidos ao Superior Tribunal de Justiça durante o recesso do Judiciário. O empreiteiro e os executivos estão presos na Custódia da Polícia Federal em Curitiba desde 19 de junho, sob suspeita de corrupção lavagem de ativos, organização criminosa e crime contra a ordem econômica.

O juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, do TRF4, relator da Lava-Jato em segunda instância judicial, rejeitou levar ao colegiado os pedidos de habeas da Odebrecht já na sessão desta quarta-feira (22/7). “Principalmente diante da complexidade e cuidado que o caso exige, inviável a inclusão em mesa para julgamento na sessão desta quarta-feira”, cravou.

Odebrecht, Faria e Araújo foram presos na Erga Omnes, 14ª fase da Operação Lava-Jato. “É flagrante a maior complexidade do feito, não podendo ser comparado, por óbvio, às Exceções de Suspeição Criminais incluídas em mesa para julgamento na sessão do dia 22 de julho de 2015?, apontou Brunoni. “A propósito, a maior complexidade dos feitos relacionados à ‘Operação Lava-Jato’ é regra e o prazo de julgamento se afasta da média geral.”

Brunoni assinala que o habeas da Odebrecht ‘apenas integra o universo de mais de 150 outras impetrações, nem todas elas julgadas em prazo próximo à média geral’.

“Por óbvio que se há processos julgados em prazo menor, há outros em que não foi possível uma resposta tão rápida às partes como geralmente se espera.”

Os três executivos foram indiciados pela Polícia Federal na segunda-feira (20/7). O delegado Eduardo Mauat atribui a eles e a mais 5 pessoas os crimes de corrupção, lavagem de ativos, fraude a licitações e crime contra a ordem econômica, supostamente praticados em contratos da Petrobrás.

A Odebrecht nega ter participado do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás e desbaratado pela força-tarefa da Lava-Jato.