Em meio ao turbilhão de escândalos apurados pela Operação Lava-Jato, as pessoas de bem não podem perder de vista o capítulo de hoje de uma trapalhada ocorrida em outro campo da administração pública: as não menos condenáveis pedaladas fiscais do governo Dilma.

Ontem , venceu o prazo de 30 dias dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à presidente da República, para que ela ofereça explicação sobre irregularidades apontadas em relatório técnico daquela corte relativo à prestação de contas da administração federal, em 2014.

São 13 os questionamentos endereçados a Dilma Rousseff pelo ministro Augusto Nardes, relator da matéria. Nenhum deles deveria ter ocorrido em uma administração eficaz e, principalmente, responsável do dinheiro público. Mas há um que chamou a atenção dos técnicos. Trata-se de manobras destinadas a ocultar a verdadeira situação das contas do governo central, empurrando seus efeitos negativos para depois do calendário eleitoral do ano passado.

Em vez de manter os gastos abaixo do montante arrecadado com impostos e, com isso, gerar superavit para pagar os juros da dívida pública, o governo privilegiou a campanha de reeleição da presidente. E, para isso, parece não ter medido consequências. Os técnicos do TCU notaram que o governo forçou a Caixa Econômica Federal a adiantar pagamentos de programas sociais em quantidade e por prazos acima do habitual, recebendo remuneração por isso.

Essa operação, no entender dos técnicos do tribunal e de vários especialistas, configura um empréstimo ao Tesouro, feito por banco controlado pelo próprio governo. Se assim ocorreu, houve, claramente, crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por ele, deve responder o chefe do Executivo. Não foi uma quantia qualquer. O TCU identificou R$ 37,1 bilhões, que classificou como “passivos ocultos”, que vinham sendo total ou parcialmente rolados de um mês para outro. Essas manobras ganharam o apelido de pedaladas fiscais.

Espera-se que as explicações de Dilma Rousseff e sua equipe para esse suposto atropelo à lei sejam convincentes. Para isso, terão de ir além do duvidoso argumento de que a relação da Caixa com o Tesouro era de prestação de serviços, não configurando empréstimos. Pior ainda é a pífia alegação de que essa operação fora feita em governos anteriores, sem que o TCU a contestasse. Seria como encerrar a Lava-Jato porque as fraudes em licitações da Petrobras já tinham ocorrido no passado.

O governo tem pressionado os ministros do TCU com visitas e antecipação de argumentos para que as contas não sejam reprovadas, como era, até semanas atrás, a intenção da maioria dos nove integrantes do plenário.

O que a cidadania espera é que o TCU faça, em agosto, julgamento eminentemente técnico, que confirme a independência da mais importante corte de Contas do país. Não cabe, portanto, conduzir o exame da questão tendo em vista as consequências políticas da decisão, seja ela qual for. Essa será, conforme a lei, atribuição dos representantes do povo no Congresso. Ademais, vale lembrar que, assim como Dilma teve de dar explicações, o TCU também terá de ser tecnicamente convincente.