O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, aposta no papel empreendedor do governo para a construção da infraestrutura que permita o desenvolvimento de setores industriais de ponta no Brasil. Ele avalia, entretanto, que “não tem como inovar sem a iniciativa privada”.

“Ainda existe um pouco da ideia da universidade pública como uma redoma de ciência pura que não deve ser contaminada pelo mercado, mas isso está mudando, e o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação pode ajudar nesse processo”, diz Rebelo em entrevista.

Para que as áreas espacial, química e nuclear possam expandir e estimular o crescimento de outros setores da economia do país, o ministro aposta em alguns caminhos, entre eles a renúncia fiscal, para que empresas invistam em inovação, e a instalação de parques tecnológicos.

“Quando o Estado renuncia a uma pequena parte de impostos para que a empresa invista em inovação, o avanço produzido por essa indústria gera um aumento de faturamento e do pagamento de tributos muito maior que a renúncia, além da criação de empregos de alta tecnologia”, afirma.

Na avaliação do ministro, o governo brasileiro já entendeu a importância da ciência para o desenvolvimento do país. Um exemplo, na avaliação dele, é a recente inclusão de obras estratégicas da pasta no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Creio que o Brasil já entendeu a urgência e a prioridade de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação quando fez o projeto estratégico do setor. O que estamos fazendo agora é dar consequência a essa decisão. Não havia obra do Ministério no PAC, o que é incompreensível. O crescimento e a competitividade dos países na economia mundial estão cada vez mais subordinados à capacidade de cada país inovar. Era uma contradição o Brasil não ter obras de infraestrutura como essas duas.

O Sirius e o reator multipropósito são instrumentos usados para diversos tipos de pesquisa, incluindo a criação de tecnologias industriais, teste de materiais, processos e produtos industriais. Para avançarmos nessas áreas, dependemos do acelerador e do reator. Agora, nós temos. Eles estão no estado da arte do mundo, gerando curiosidade e interesse científico de países como os Estados Unidos, onde pesquisadores de ponta manifestaram interesse em acompanhar o desenvolvimento e a montagem do projeto Sirius no Brasil.

O acordo com a Ucrânia era puramente comercial. De um lado, o Brasil tem uma base de lançamento próxima à linha do Equador, o que reduz o custo de lançamento. Todo mundo tem interesse em usar essa base. Do outro, a Ucrânia, um país que tem tecnologia de foguete. Eles fabricariam o foguete e procurariam interessados em colocar satélites em órbita. O serviço daria lucro para o Brasil e para a Ucrânia, pago pelo país interessado em lançar o satélite.

A intenção dos dois países de entrar nesse mercado promissor, de aluguel de bases, foguetes e satélites, foi contestada pelo custo. O valor do foguete ucraniano perdeu o interesse comercial. Um estudo feito no ano passado pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e das Relações Exteriores concluiu, por unanimidade, que o acordo estava inviabilizado comercialmente.

O investimento era muito alto e não havia transferência de tecnologia prevista. O foguete seria construído 100% lá, trazido ao Brasil, onde o satélite seria acoplado e lançado. Nós ainda tentamos. Oferecemos que a Ucrânia fizesse o foguete por conta própria, usando a nossa base. Mas nós não tínhamos interesse em continuar porque não íamos ter lucro e íamos subsidiar a construção do foguete para nós mesmos lançarmos. O Brasil tem muitos acordos na área espacial. Com a China já lançamos quatro satélites e estamos construindo um com a França. Com a Alemanha estamos construindo um minifoguete lançador de pequenos satélites. Estamos tentando retomar o acordo de salvaguardas para fazer lançamentos com os Estados Unidos. Também temos acordo de assistência técnica para a construção de veículo lançador de satélite com os russos. Essa é a regra, todo mundo faz acordo com todo o mundo, porque todos têm a possibilidade de cooperar e de ganhar dinheiro.

Qual é o lugar do Brasil nessa mercado?

Aldo: O Brasil tem dois objetivos. Um deles é ter a missão espacial completa, ou seja, termos condição de lançar um satélite projetado e fabricado pelo Brasil, com um foguete e a base de lançamento nacional.

O outro é emprestarmos a nossa base para o foguete de um país e o satélite de outro, que devem nos pagar aluguel por isso. Outro tipo de acordo é o Brasil ter um satélite, outro país ter um foguete e lançarmos daqui. Tudo isso é possível com acordos de salvaguardas, que são acordos comerciais, sem objetivo de transferir tecnologia.

Aldo: Já temos satélites com chineses e franceses. Falta agora nosso veículo lançador. O veículo lançador de pequeno porte está sendo construído com a Alemanha e está previsto para 2018. O veículo médio é o VLS, que explodiu em 2004 no acidente da base de Alcântara. Mas nós fizemos acordo de cooperação com os russos e já temos a tecnologia para desenvolver o veículo médio, só precisamos de recursos e tempo para fazer, lembrando que nessa área tudo é atualizado muito rápido.

A capacidade do combustível usado, o peso dos materiais, tudo é aperfeiçoado a cada ano, e quem não atualiza fica menos competitivo. É preciso pesquisar o tempo inteiro.

Aldo: Não tem como inovar sem a iniciativa privada. A inovação é sempre para uma determinada finalidade, econômica ou social, o resto é ciência pura. Se o Butantã desenvolve uma vacina, por exemplo, traz um benefício social. Mas para produzi-la em larga escala, precisa da indústria. Também não existe um projeto espacial sem indústria espacial. Sem dinheiro público não se faz, então o governo tem que liderar e criar a indústria. Além da geração de empregos de alta tecnologia e tributos, os desdobramentos das pesquisas podem ter utilidade muito vasta para fins industriais, civis e médicos. Tem uma grande gama de avanços e produtos que surgem como resultados de pesquisas na área espacial, na área nuclear. O governo lidera e as empresas participam.

Aldo: Está mudando. Já existe uma presença do governo nesse sentido, desde incentivos como a Lei do Bem, o Inova Empresas, o Inovar Auto, entre outros. Isso já estimulou várias empresas. A renúncia é 10%, 15%, o resto é a empresa que faz. Quando incentivada, a empresa faz. A instalação de parques tecnológicos também é uma aposta. Os parques reúnem as condições para a economia de alta tecnologia, ao colocar no mesmo passo empresas, incubadoras, startups e mão de obra qualificada.

Aldo: Pelo contrário. Pelos locais que tenho visitado no Brasil, tenho visto investimentos nesse setor. As empresas sabem que precisam olhar para o futuro.

Aldo: Estamos recuperando o orçamento do Ministério, principalmente do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mesmo compreendendo as restrições orçamentárias do momento.

Aldo: Isso não se forma do dia para a noite. Precisamos aguardar o retorno dos bolsistas, principalmente doutores e pós-doutores, que têm condições de constituir uma espécie de vanguarda e levar adiante o esforço de pesquisa no país.

Aldo: Já provocou, já dá pra sentir os resultados em números e em casos que são acompanhados. Mais que a competição, deu-se a valorização do ensino e da aprendizagem da matemática. Elevou-se o nível geral e a motivação dos estudantes. Permitiu que instituições como o Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) e as universidades públicas tivessem acesso aos talentos negligenciados ou esquecidos nas escolas. As olimpíadas nos permitem descobrir talentos. São aplicados testes em 18 milhões de crianças. Aos 6 mil melhores colocados, o Impa dá uma bolsa. Dos municípios brasileiros, 99,9% participam.