EDITORIAL

Meta fiscal não será cumprida

O governo já sabe que não terá como cumprir a meta fiscal apresentada pela equipe econômica e inserida no projeto de lei do Orçamento da União para 2015. O ano já vai longe – estamos no sétimo mês –, mas a proposta orçamentária ainda tramita no Congresso, o que permite a diminuição da meta. O […]

O governo já sabe que não terá como cumprir a meta fiscal apresentada pela equipe econômica e inserida no projeto de lei do Orçamento da União para 2015. O ano já vai longe – estamos no sétimo mês –, mas a proposta orçamentária ainda tramita no Congresso, o que permite a diminuição da meta. O que o governo ainda não definiu é o tamanho da redução.

A meta que o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, pretendia alcançar este ano era de superavit primário (saldo entre receitas e despesas não financeiras) de R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2015. Foi isso que Levy levou às agências internacionais de risco de crédito.

O ministro e seu currículo de economista desvinculado de fantasias intervencionistas conseguiram convencer os interlocutores internacionais de que o Brasil tinha mudado. A meta só poderia ser cumprida com duro ajuste fiscal, mas ele garantiu que seria feito trabalho sério e, portanto, o Brasil merecia mais um prazo antes de perder o carimbo de pagador confiável.

Representou mudança e tanto em relação às trapalhadas do primeiro governo Dilma, que fechou 2014 com deficit primário de R$ 17,24 bilhões. Vexame que constrangeu o Congresso a aprovar alteração de última hora no texto da lei orçamentária para evitar problemas maiores para a presidente.

É provável que o próprio Levy soubesse desde o início que seria muito difícil cumprir o prometido, já que não conhecia o tamanho do mal que a política econômica anterior tinha feito à economia, nem o nível de resistência da base eleitoral da presidente – reeleita com promessas fantasiosas.

Agora não dá mais para segurar. A recessão que atropela os negócios e aniquila empregos chegou forte à arrecadação de tributos. De janeiro a maio, a receita tributária do governo federal teve perda real (já descontada a inflação) de 2,95% em relação a igual período de 2014. Acabaram-se os festivos anos de recordes de arrecadação.

Ao mesmo tempo, os gastos continuam altos. Até maio, a economia do governo central para o pagamento de juros (superavit primário) não passou de R$ 6,2 bilhões, o que representou preocupante queda de 65,6% em relação aos primeiros cinco meses de 2014. Sem sinal de recuperação consistente da atividade econômica nos próximos meses — o FMI e a maioria dos economistas sérios do país estão revendo para 1,5% a projeção de recuo do PIB, que era de 1,2% —, o governo já decidiu jogar a toalha: vai rever a meta.

Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento da União, apresentou emenda reduzindo a meta original para apenas 0,4% do PIB. Não escondeu que havia discutido o assunto com a equipe econômica. Levy ainda não bateu o martelo no percentual, pois tenta abrir frentes de receitas, incluindo a repatriação de dinheiro de brasileiros enviados ao exterior sem pagamento de tributos. No máximo, vai conseguir reduzir o tamanho do corte na meta de superavit primário.

Por pior que seja o sinal, admitir a tempo a redução da meta fiscal é o mais correto a fazer. Se, por um lado, confirma que os erros da política econômica anterior foram graves, por outro evita a desonestidade de fazer de conta que está tudo bem, como na campanha eleitoral, o que só aumentaria o descrédito que o país tanto precisa reverter.

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