MAIORIDADE PENAL

Menores e nacocultura

Continua em plena efervescência o debate público sobre a redução da maioridade penal. Os debatedores, dos dois lados, exibem argumentos em prol da sua tese que reputam de muita ou alguma valia para a descoberta da verdade objetiva (dimensão social) ou para a construção de um valor superior (dimensão moral). Tenho constatado, no entanto, a […]

Continua em plena efervescência o debate público sobre a redução da maioridade penal. Os debatedores, dos dois lados, exibem argumentos em prol da sua tese que reputam de muita ou alguma valia para a descoberta da verdade objetiva (dimensão social) ou para a construção de um valor superior (dimensão moral).
Tenho constatado, no entanto, a partir de um redobrado esforço de observação, que os lados antagônicos, por igual, têm omitido no debate a presença de um fator nada desprezível. Trata-se mesmo de um componente cuja efetiva predominância consequente influência estão a exigir detida e serena análise sob pena de ser perdido todo o estudo da matéria.
Refiro-me ao império das drogas, à generalidade dos estupefacientes todos, esse câncer físico e moral que hoje corrói as entranhas e a alma da sociedade brasileira. Esse é um fato que não pode ser ignorado por ninguém, tal a brutal evidência com que ele se revela em nosso dia a dia. São dados do noticiário: a cada mês as polícias fazem apreensão de toneladas do “produto”, a insinuar que outras tantas toneladas logram chegar ao mercado consumidor; que o Brasil já é hoje em todo o mundo o quarto dos países que mais consomem cocaína; que as dotações orçamentárias, já bem expressivas, tardam a crescer para atender às exigências sempre aumentadas dos serviços de segurança armada no combate ao narcotráfico e de atendimento médico-hospitalar às vítimas do vício e dos vulnerados na guerra específica.
Em resumo, a narcocultura (chamemo-la assim à falta de melhor nome), domina a cena da sociedade brasileira em quatro faces bem distintas (aqui elencadas sem preocupação valorativa), a saber: a criminógena, própria da atuação direta do tráfico; a sanitária, vitimando usuários e operadores da droga; a da segurança pública, com não pequeno preço da vida de policiais e militares sacrificados, e crescente aumento no dispêndio com a infraestrutura de apoio à guerra; a degradação moral da sociedade, com o aniquilamento dos vínculos familiares e gradual perda de substância da autoridade dos pais e dos mestres.
A esse narcopoder ou narcocomplexo os debatedores não têm dado a devida atenção. E são poder ou complexo, cultura enfim, que estão intimamente ligados à atuação – tipicamente criminosa ou apenas infracional – dos nossos menores. Não trazer a debate esse dado da verdade objetiva é uma forma de fraudar a discussão na medida em que esconde o lado mais importante da questão.
Na quarta-feira passada denunciei deste espaço a razão pela qual os partidos de esquerda estão contra a redução da maioridade penal: não querem servir de estorvo ao esforço do tráfico que promana dos países pertencentes ao Foro de São Paulo (partidos comunistas e FARC de cambulhada), e que não podem abrir mão da impunidade desses menores.
Nessa crônica estávamos a fazer um exercício de mera intuição: a partir de fatos conhecidos, estávamos a especular. E lá convidávamos o leitor a chegar a uma possível conclusão: será que essa política das esquerdas (de não reduzir a maioridade) não seria forma de preservar um apreciável contingente humano como linha auxiliar do esquema criminoso?
Bingo! Acertamos em cheio. E tivemos auxílios valiosos nesse êxito. Na mesma semana, disse nosso ilustre governador, segundo registrou este diário (23/6, pág. 5) que “as quadrilhas e traficantes que antes recrutavam jovens de 16 anos para cometer crimes irão buscar adolescentes de 14 ou 15 anos”.
Em outro patamar, o senhor Pergentino Holanda (Estado 22/6, pág. 11), decano do colunismo social no Maranhão, cooptado ou patrulhado pela esquerda, reza que “o Congresso Nacional está prestes a parir um novo absurdo” (…) “se a redução da maioridade penal para 16 anos for aprovada, o tráfico e seus afins irão recrutar meninos de 15”.
A sociedade brasileira, a grande vítima, que se dane: com ou sem redução, continuará a ser brutalizada pelas angelicais “mulinhas” do tráfico, que podem continuar impunemente a matar, roubar e traficar. Essa é a face mais cruel da narcocultura.
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