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Documento para instalação da CPI em 29 assinaturas de parlamentares, mas a lista poderá crescer
A instalação da CPI, que investigará irregularidades referentes à gestão estadual da saúde, ocorridas no período de 2009 a 2014, ficou para a próxima semana. Apesar dos autores do pedido de Comissão, os deputados Fernando Furtado(PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT) confirmarem a publicação ainda para a manhã de ontem, dia 09, no diário oficial da Assembleia Legislativa, não foi o que aconteceu.
Fernando Furtado justificou o adiamento informando a O Imparcial que mais deputados se interessaram em assinar o documento que, até o momento tem 29 assinaturas dos 42 parlamentares. De acordo com o regimento interno da Casa, para que uma CPI seja aprovada é preciso ter pelo menos um terço de assinaturas. “Recebemos ligações de outros deputados que estão viajando e pediram que adiassem para a próxima semana e assim poderem também assinar o documento”, disse.
Assim, os trabalhos que irão iniciar as investigações também vão demorar, bem como a escolha da presidência e relatoria da CPI. Estas escolhas, até o momento, viraram um grande mistério, mesmo depois de várias reuniões realizadas pelos autores do pedido de CPI. Após finalmente ser instalada, o prazo estimado para que as investigações ocorram é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, segundo o regimento interno do legislativo.
A finalidade da CPI será investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, por meio da Secretaria de Saúde, no período de abril de 2009 a dezembro de 2014. Dentre os principais itens estão: superfaturamento na contratação e no pagamento por projetos e obras de engenharia; pagamento por obras inexistentes, fraudes e dispensas indevidas de licitação no Programa Saúde é vida; fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas indevidas de licitação; desvio de finalidade e superfaturamento em contratos de locação de aeronaves que deveriam servir ao transporte de enfermos.
Os líderes dos blocos, de acordo com o seu espaço na Casa, indicam os membros para a Comissão e o processo será distribuído da seguinte forma: Quatro vagas para o bloco Unidos Pelo Maranhão, uma vaga para o bloco União Parlamentar, uma vaga para o bloco Parlamentar Democrático, ficando assim uma vaga para sorteio entre o PV e o PMDB.
