O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez ontem, em rede nacional de rádio e televisão, um balanço do primeiro semestre no comando da Casa. No pronunciamento, feito após ter anunciado seu rompimento político com o governo da presidenta Dilma Rousseff, Cunha destacou, entre outros pontos, a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos envolvendo crimes hediondos.

“Com coragem e maturidade, debatemos a redução da maioridade e aprovamos um projeto com 323 votos, com ampla maioria”, informou.

Eduardo Cunha fez referência ao período da ditadura, quando a independência dos Poderes foi suprimida. Ao lembrar o retorno da democracia, ele ressaltou que a Câmara está “mais conectada” com a população e que as principais demandas da sociedade “estão pautando” o trabalho dos deputados.

O presidente da Câmara pautou o pronunciamento na quantidade de propostas aprovadas. Ele lembrou a aprovação do projeto que transforma em crime hediondo o assassinato de policiais e parentes, a aprovação da PEC da Bengala, o fim do fator previdenciário, marco da biodiversidade, regulamentação da terceirização e dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. “Uma vitória que beneficia pessoas simples e batalhadoras.”

O deputado também explicou a proposta da Câmara Itinerante e a aprovação de projetos que tratam da relação da União com estados e municípios. Eduardo Cunha destacou ainda o debate sobre o Pacto Federativo, que altera a redistribuição de recursos entre os entes federativos, e o projeto que renegocia dívidas de estados e municípios.