Além de Josimar, o atual prefeito de Maranhãozinho, José Auricélio de Moraes Leandro (PR), e o vice, Raimundo Tarcísio de Lima (PR) também foram denunciados à Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e também tiveram seus mandatos cassados até 2020. Eles são acusados de compra de votos e de abuso de poder político na eleição de 2012, enquanto Josimar ainda era prefeito e trabalhou para eleger seus aliados.

De acordo com o despacho da juíza, durante as investigações foi encontrado um caderno de anotações, com a relação de eleitores que seriam beneficiados com a entrega de material de construção, em troca de votos. De acordo com essa decisão, publicada na última segunda-feira (20), o parlamentar está inelegível até 2020. O prefeito José Auricélio de Moraes e o vice Raimundo Tarcísio de Lima devem ficar no cargo até o trânsito em julgado da ação, ou seja, até que se esgotem os recursos na tentativa de reverter a decisão.

Até o fim desta edição, Josimar de Maranhãozinho não quis se manifestar diretamente. No entanto, sua assessoria jurídica convocou coletiva de imprensa, na tarde de ontem (22), para prestar esclarecimentos sobre o caso. O advogado do deputado, Carlos Sérgio Barros, afirmou que o parlamentar irá recorrer da sentença da magistrada. Ele explicou que a ação foi proposta no final do mandato de Josimar, quando ele ainda ocupava o cargo de prefeito de Maranhãozinho. “Essa ação foi proposta no final do mandato dele, contra o prefeito eleito e o vice. É uma ação de investigação judicial eleitoral, na qual visava apurar supostas práticas de capitação de votos”.

Carlos comentou ainda que não concorda com a decisão da juíza, já que seu cliente, o deputado Josimar, quase não foi citado durante o processo e criticou a postura do Ministério Público, que, segundo ele, poussía grande proximidade com o grupo adversário do ex-prefeito.

“No nosso entendimento houve uma sentença sem nenhum fundamento, não somente pelo prefeito e pelo vice, mas principalmente por Josimar, que mal foi citado, durante toda a instrução do processo. É uma sentença que esperamos que o Tribunal reveja logo. Não tem fundamento jurídico”, afirmou. “A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público e pelos adversários. O Ministério Público, na ocasião, tinha uma proximidade muito grande com os adversários políticos do Josimar”, opinou.

O causídico também informou que o grupo político do deputado Josimar não tem motivos para proceder compra de votos ou beneficiar qualquer eleitor, já que sempre manteve grande vantagem em relação aos demais. “Para você ter uma ideia o prefeito dele foi o mais votado e teve mais de 90% dos votos. Não havia disputa, desde o inicio sabia-se que ele seria o vencedor. Nas últimas cinco eleições o grupo de Josimar sempre teve mais de 80% dos votos. Não existiu necessidade de comprar voto ou dar benefício a qualquer eleitor na véspera do pleito, porque não havia disputa”, destacou.

Carlos Sérgio informou que deu entrada ontem em um recurso para reverter a cassação dos direitos políticos de Josimar e a cassação do prefeito e vice do município de Maranhãozinho. Apesar disso, o advogado ressaltou que na sentença, a juíza determina que o prefeito e o vice deverão ficar no cargo até quando não couberem mais recursos para a ação. “Estamos dando entrada hoje (ontem) no recurso, estamos dentro do prazo para recurso. A sentença foi divulgada na segunda, temos até quinta-feira para recorrer. A decisão da juíza diz que o prefeito e o vice devam permanecer dentro do cargo até o trânsito da ação. Em relação à Josimar é somente à inelegibilidade, que ele não poderia concorrer nas próximas eleições, mas não afeta em nada o mandato dele”, disse.

 

1 – Trata-se de uma Ação de Investigação Eleitoral iniciada a partir de denúncias dos adversários contra o Prefeito de Maranhãozinho Auricélio de Morais Leandro e seu vice Raimundo Tarcisio, na qual se imputou genericamente a Josimar Cunha Rodrigues, então prefeito, conduta ilícita em benefício de Auricélio nas eleições de 2012.

2 – As alegações, como dito, foram totalmente genéricas e sem especificar e, muito menos, provar em que consistiria a conduta ilícita do ex-prefeito, ora deputado. Não foram sequer arroladas testemunhas, mas a Juíza Eleitoral, de ofício, numa inovação processual, resolveu suprir a falha do autor da ação e ouvir pessoas declaradamente partidárias, as quais apenas “ouviram dizer” que Auricélio e vereadores teriam entregue algum material de construção, sem que nada tenha sido corroborado pelos supostos beneficiários ou por qualquer outro meio de prova e sem nenhuma menção à Josimar. O certo é que, ao final da instrução, nenhuma prova restou produzida sobre as simplistas alegações, não havendo decorrência lógica entre o alegado e a conclusão a que chegou a sentença, que se revela completamente desprovida de fundamentos fáticos e jurídicos.

3 – Não restou produzida prova alguma de que Josimar de Maranhãozinho tenha participado de forma direta ou indireta de qualquer ato ilícito ou anuído com sua prática. A Justiça Eleitoral não permite qualquer margem de dúvidas sobre o caráter absoluto da prova de compra de votos, que deve ser irrefutável, cabal, robusta, inequívoca, porque em um estado democrático de direito deve ser protegida a presunção de legitimidade das eleições e do sufrágio popular, não se admitindo jamais ilações desmensuradas para desconstituir mandatos outorgados pelo povo.

4 – A situação é ainda mais grave quando envolve Josimar de Maranhãozinho, em que a manifestação popular a ele e a seu grupo político, na cidade de Maranhãozinho, nas últimas cinco eleições (2006, 2008, 2010, 2012 e 2014) é sempre na faixa de 90% (noventa por cento) dos votos válidos, sendo Auricélio o prefeito mais bem votado do Maranhão, demonstrando que, ao invés de derivar da alegada compra de votos, os resultados destas consecutivas eleições são frutos de uma conjuntura política consolidada com amplo e indiscutível apoio popular, decorrente de muito trabalho, responsabilidade, respeito pelo povo e compromisso com a região.

5 – Josimar de Maranhãozinho e a população da região da BR-316 e de todo o Maranhão esperam a correção dessa infundada decisão e acreditam que a Justiça Eleitoral caminhará sempre ao rumo da valorização dos verdadeiros representantes populares. O poder é do povo e deve ser exercido pelos seus legítimos representantes.