O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, descartou nesta quarta-feira (15) haver uma disputa entre a Casa e o Senado sobre reforma política e maioridade penal. Os temas polêmicos estão em análise nas duas casas legislativas, com propostas distintas.

A Câmara está em fase de conclusão do exame de propostas constitucionais de reforma política e já aprovou a chamada minirreforma eleitoral, com novas regras, por exemplo, para doações de empresa, tempo gratuito de rádio e TV e prazos de campanha.

Ao mesmo tempo, o Plenário do Senado pode analisar, ainda nesta semana, 13 projetos de lei apresentados pela Comissão Especial da Reforma Política daquela Casa, além da minirreforma eleitoral aprovada pelos deputados.

O presidente da Câmara garantiu que não há clima de disputa entre deputados e senadores. “É normal, eles estão discutindo a parte deles. Não há disputa. Mas haverá pontos que não estão cobertos no que nós aprovamos ontem e que o Senado gostará de ver votados. E isso virá como outro projeto que eles vão aprovar lá e a Câmara vai apreciar aqui. Não vejo nenhum problema nisso”, disse. “É uma Casa [Senado] que também tem o poder de iniciativa de lei, segundo a nossa Constituição. Isso é da democracia”, completou.

Para ilustrar a tentativa de entendimento, Cunha informou que os relatores da reforma política na Câmara e no Senado, respectivamente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Romero Jucá (PMDB-RR) discutiram hoje as diferentes propostas sobre o tema.

Maioridade penal

O presidente da Câmara também descartou conflitos em relação à maioridade penal. Enquanto os deputados aprovaram, em primeiro turno, uma proposta que muda a Constituição para permitir que menores entre 16 e 18 anos sejam presos por crimes hediondos, o Senado preferiu alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para prever medidas socioeducativas mais graves, de até 10 anos de internação, aos adolescentes infratores.

Cunha declarou que mudanças no ECA só serão analisadas na Câmara após o fim da votação sobre a redução da maioridade penal.”A mudança no estatuto é relevante e tem que ser feita. O que estamos discutindo é até onde o ECA vai atingir: se até 16 ou até 18 anos em alguns crimes. O que eu disse é que nós vamos votar primeiro a PEC [da redução da maioridade penal]”, ressaltou.

O presidente acrescentou que, assim que a Câmara votar o segundo turno da redução da maioridade penal, criará uma comissão especial para analisar propostas de alterações no ECA, incluindo a que o Senado aprovou. “Não tem disputa: as duas matérias serão votadas de qualquer maneira.”

CPI

Cunha informou ainda que novas CPIs serão criadas em agosto em virtude do fim do prazo de funcionamento no próximo dia 17 de três comissões – a da violência contra jovens negros e pobres; a do sistema carcerário; e a da máfia das órteses e próteses. Ele lembrou que há vários pedidos de investigação, que poderão ser efetivados de acordo com a ordem cronológica. “A fila vai andar, mas o que vai ser dado curso ou não, não sei agora”, comentou.

Desde o início da legislatura, os deputados já apresentaram 18 requerimentos de CPI, entre eles os que pretendem apurar crimes cibernéticos e irregularidades nos fundos de pensão, na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e no BNDES.

Lava Jato

Nesta quarta, o presidente da Câmara também comentou a ação de busca e apreensão da Polícia Federal ocorrida ontem na residência de vários políticos investigados na Operação Lava Jato. Cunha afirmou não temer que a operação o atinja nem acreditar em envolvimento do governo, já que a ação foi proposta pelo Ministério Público e autorizada pela Justiça.

“Não dá para se acusar o governo disso. O espetáculo talvez, mas a ação, não. É preciso tempo para conhecer as petições e as decisões que ninguém conhece”, sustentou. “Eu não sei o que eles querem buscar lá [em casa], mas, se quiserem, está às ordens: as portas estão abertas”, complementou.

PT

Apesar de manter apoio à governabilidade, Cunha voltou a fazer críticas ao PT e a assegurar que o PMDB terá candidato próprio na eleição presidencial de 2018. “A aliança com o PT já acabou praticamente. É aquela história de casamento em que os casais estão dormindo em casas separadas há tempos, mas isso não quer dizer que o PMDB não apoie a governabilidade.”

E sobre a intenção do governo em propor a unificação do PIS e da Cofins para simplificar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas, o presidente da Câmara disse ainda não ter detalhes da proposta, porém ressaltou que, para ter chance de aprovação, não poderá representar aumento da carga tributária.